Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23839, de 21 de junho de 2006
Nº 23839/2006
:ta h 1,2 4.Y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 ^33 DE^3 DE jf^^HO DE 2006
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782 de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ 2.500.000,00 (070) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (070) RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 TOTAL R$ 4.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2005.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À3 dev—Q^o de 2006; 185° da Independência e 118° da República. ejamento íilrhar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda :/Wh. 2/2 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3339 DE Â9 DE-^p-^tlC DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretaria de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício