Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23837, de 16 de junho de 2006
Nº 23837/2006
^ h ,/5 IV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° á3 831 DEáS DE "$AJIO^O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.574.212,53 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.574.212,53 (quatro milhões quinhentos e setenta e quatro mil duzentos e doze reais e cinqüenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 112.000,00 (000) 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 092710083.2022 -Encargoscom Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 230.500,00 (001) SUB-TOTAL R$ 742.500,00 SERGIPE 101220096.4221 -Manutenção do Departamento Administrativo - IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 800.000,00 (071) 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (071) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (071) 3390.37 -Locaçãode Mão-de-Obra R$ 200.000,00 (071) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 600.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 2.000.000,00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 950.000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 360.000,00 (022) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 139.712,53 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 300.000,00 (0: Mb tv - 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEÍ3D E ^VK)HO DE 2006 247220052.3371 - Renovação de Tecnologia da Tv e Rádios Aperipê Ame Fm RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 14.500,00 (000) 247220052.4371 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores .^R $ 6.900,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.771.112,53 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas^^R $ 5.600,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.600,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 LAZER EXPANSÃO DO DESPORTO 278120281.1930 - Desenvolvimento de Eventos Desportivos e de Lazer RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 25.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^30.000,00 TOTAL R$ 4.574.212,53
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 100.000,00 (001) 3190.09 - Salário-Família R$ 6.000,00 (001) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 400.000,00 (001) 092710083.2022 -Encargos com Inativos RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 230.500,00 a . 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ^7 DE 43 DE yktfJfK) DE 2006 SUB-TOTAL R$ 185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 742.500,00 FR 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 30.000,00 FR R$ 2.000.000,00 (071 SUB-TOTAL R$ 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 121220110.1372 -Construção da Diretoria Regional - DRE 03 RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 - Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 247220052.3375 -Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^ ^ 2.000.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 (000) 300.000,00 (000) 200.000,00 (000) 660.000,00 (022) 50.000,00 (000) 139.712,53 (025) 250.000,00 (000) 6.900,00 (000) R$ 14.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 1.771.112,53 a. 4/5 1K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V533? DE J 5 DE -4-Ü/UWO DE 2006 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 15.600,00 (070) SUB-TOTAL R$ 15.600,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 4450.42 -Auxílios ^R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^15.000,00 TOTAL R$ 4.574.212,53
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, JS de ictvJU^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Aftres do Nascipnenj Secretário o^Est^dó(WPIanejamento ^ Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 53 gn DE À5 DE t^fajM NO DE 2006 Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer