Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23836, de 16 de junho de 2006
Nº 23836/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° í? ^ DE J$ DE ^ ^ UP DE 2006
Abre crédito especial no valor de R$ 2.080.140,00, na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , da Lei n.° 5.840 de 13 de março de 2006, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto na Secretaria de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação, Crédito Especial no valor de R$ 2.080.140,00 (dois milhões, oitenta mil, cento e quarenta reais), em função da inclusão do Projeto: Perfuração e Instalação de Poços e Construção de Cisternas, no Orçamento-programa do Estado para o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 206050180.1378 RP 4450.42.00 4450.4200 RP 4450.42.00 445042.00 RP 4450.42.00 4450.42.00 DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO GABINETE DO SECRETARIO Perfuração e Instalação Construção de Cisternas SERTÃO Auxílios Auxílios BAIXO SÃO FRANCISCO Auxílios Auxílios AGRESTE Auxílios Auxílios TOTAL GERAL de Poços e R$ R$ R$ R$ R$ R$ 37.440,00 336.981,00 29.124,00 262.096,00 141.450,00 1.273.049,00 R$ 2.080.140,00 FR (000) (025) (000) (025) (000) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 041240085.1139 Implementação de Mecanismos de Transparência Administrativa e de Comunicação Social - PNAGE ES 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.30.00 Material de Consumo R$ 36.000,00 (025) 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) Ou. M / GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 13JM DE JS DE ^ÍMJHO DE 2006 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ADMINISTRAÇÃO 041220085.1239 Implantação/Implementação de um Plano Estadual de Capacitação - PNAGE ES 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica 041220085.1240 Diagnóstico da Cultura Organizacional nas Áreas de Planejamento e Administração - PNAGE ES 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoal Jurídica DE SERGIPE 191260040.3234 Consolidação da Base de Dados do Estado de Sergipe RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.35.00 Serviços de Consultoria 191260040.3236 Acompanhamento da implantação do Sistema de Execução Financeira e Contábil RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.39.00 Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica 191260085.3237 Eíaboração do PDf - Piano Diretor de Informática do Estado - PNAGE RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260085.3238 Capacitação dos Servidores das Unidades Centrai e Setoriais de TI - PNAGE RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 191260085.3240 Implantação da Infra-Estrutura de Rede de Comunicação do Estado - PNAGE RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.14.00 Diárias Civil 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206070190.1377 Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Árido RP 01 SERTÃO 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51.00 Obras e Instalações COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 195720046.1457 Apoio à Implantação e Operacionalização do Sergipe Parque Tecnológico - SERGIPETEC RP 05 GRANDE ARACAJU R$ 34.000,00 (025) R$ 153.000.00 (025) R$ 86.250,00 (025) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 80.000,00 16.000,00 51.750,00 65.000,00 10.000.00 51.750,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ R$ 200.000,00 (000) 8.014.00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°MM DE JS DE ^vrtO OE 2006 3350.41.00 Contribuições 221220025.2460 Atividades a Cargo da CODISE ES 99 ESTADO OE SERGIPE 3390.41 OO Contribuições 226610081.1442 Realização de Eventos Técnico-Cienttficos ES 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.35.00 Serviços de Consultoria 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 226610218.1453 Consolidação do Complexo Mineral Industrial de Sergipe RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.35.00 Serviços de Consultoria 226610216.1454 implantação do Poto efe Ferttfóantes ES 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.35.00 Serviços de Consultoria 226650218.1445 Banca Examinadora de Gestão de Qualidade RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.35.00 Serviços de Consultoria 236610081.1441 Elaboração de Estudos/Pesquisas na Área de Comércio e Serviços RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.36 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física p/Assessoramento á Atividade Exportadora ES 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.35.00 Serviços de Consultoria Locais (Arranjos Produtivos) ES 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236910218.2442 Manutenção do Banco de Dados do PRODUSERV RP 05 GRANDE ARACAJU 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810025.2713 Manutenção da Polícia Militar ES 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.15.00 Diárias - Militar ESTRUTURA ESTRTUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3653 Recuperação de Áreas Degradadas r i Prodetur NE li RP 06 LITURALSUL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000.00 200.000.00 3.000.00 3.000.00 25.000.00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) R$ 20.000.00 (025) R$ 10.000.00 (025) R$ 15.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 50.000.00 (025) 4490.51.00 267820264.3660 .06 RP 4490.51.00 278120281.1910 RP 05 3390.30.00 3390.36.00 3390.39.00 278120281.1922 RP 05 3390.30.00 3390.36.00 3390.39.00 278120281.1928 RP 05 3390.30.00 3390.31.00 3390.32.00 3390.36.00 3390.39.00 041210173.1210 ES 99 3390.35.00 185410173.1933 RP 06 3390.30.00 3390.39.00 4490.52.00 185410173.3931 RP 3390.33.00 .06 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ià í DE J3 DE ^OA/^O DE 2006 Obras e Instalações Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do ItanhyfCrasto - Prodetur NE W LITURAL SUL Obras e Instalações SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER GABINETE DO SECRETÁRIO Implantação do Projeto Segundo Tempo GRANDE ARACAJU Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Desenvolvimento do Projeto Navegar GRANDE ARACAJU Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica implantação dos Jogos Para-atfeías GRANDE ARACAJU Material de Consumo Premiações Cult. Artíst. Cient. Desport. E Outras Maferíaí de Distribuição Gratuita Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO Elaboração do Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos - Munici. Pólo O dos Coqueirais - Prodetur NE II ESTADO DE SERGIPE Serviços de Consultoria Elaboração do Plano de Manejo da A PA do Litoral Sul do Estado - Prodetur NE II LITURAL SUL Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Elaboração do Plano de Gestão e Manejo da Zona costeira-PNM II LITURAL SUL Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL GERAL R$ 90.000,00 R$ 235.992,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 5.000,00 5.000,00 52.000,00 50.000,00 70.000,00 5.000,00 10.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 R$ 100.000,00 25.000,00 25.000,00 20.000,00 R$ 9.384,00 R$ 2.080.140,00, da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 43 f36 DE JS DE -^V/VHO DE 2006
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J3 de J^vX ^ de2006; 185° da Independência e 118° José Alv Secretário Planejamento s Oliveira do de Governo Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tárcito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Industria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Anselmo Santos Comandante - Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -^ ^ DE J3 DE -iaNHO DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer Maria do Socorro Andrade Cacho Secretário Estado do Meio Ambiente