Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23835, de 12 de junho de 2006
Nº 23835/2006
rn. tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^üT DE OS DE ^LLKISHO DE 2006
Abre a Orgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.177.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 2.177.000,00 (dois milhões cento e setenta e sete mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206040201.4246 -Manutenção da Área Livre de Febre Aftosa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 -Diárias-MilHar ^R$ 15000,00 (025) SUBTOTAL R$ 15.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 (000) 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe ESTADO DE SERGIPE 191220025.4451 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS S 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 60.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 60.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.622.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^R $ 490.000,00 (07J SUB-TOTAL R$ 490.000,00 •rn.. 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%ü%%r DE ^ 9 DEU ^ "" ^ DE 2006 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições —„—„R$ 50000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^^50.000,00 TOTAL R$ 2.177.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE Doenças dos Animais ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 206040201.4280 -Fiscalização Sanitária Animal ES 99 -Estadode Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil —^—^R$ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1448 -Implantação de Banco de Dados p/Assesscrarr,ento a Atividade Exportadora ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física RS 2 000=00 (000) ESTADO DE SERGIPE 131220025.4451 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do ITPS 190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 120000,00 (001) SUB-TOTAL RS 122 000 00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 - Estado de Serqioe : m% Mi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%^ DEÜ9 DE^(ufSíiO DE 2006 3/3 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 490.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE À POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 -Enfrentamento à Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ SUB-TOTAL R$ 490.000,00 FR 50.000,00 (025) 50.000,00 TOTAL R$ 2.177.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% deJ^-l, o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvas do Nascirpent Secretário de/EstáoS^w4anejamento "Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretaria de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício