Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23834, de 12 de junho de 2006
Nº 23834/2006
•:fÜSfc. 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW.W DE Q3 DEJ " ^^ ^ DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 165.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^ R$ SUB-TOTAL R$ 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas RP 06 -Litoral Sul 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas^^ ^ ^R $ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020107.3521 -Reforma e Adequação da Área Física do Hemo / SE FR 10.000,00 (000) 10.000,00 FR R$ 70.000,00 (000) 70.000,00 FR 15.000,00 (070) 15.000,00 FR R$ 60.000,00 (070) 60.000,00 ísasft,. 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°mitf ÜEO$ DE %M "THO DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 TOTAL R$ 165.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo SUB-TOTAL R$ 043670028.1255 -Piano de Disseminação do PEF/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.31 -Premiações Cutt.,Artís.,Cíentíf ,Despote Outras R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 206010204.4164 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cftricas RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA. DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil ^^ ^ R$ SUB-TOTAL R$ LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ SUB-TOTAL R$ FR R$ 10.000,00 (000) 10.000,00 35.000,00 35.000,00 70.000,00 FR (000) (000) FR 15.000,00 (070) 15.000,00 FR 60.000,00 (070) 60.000,00 FR 10.000,00 (006) 10.000,00 :itofc. GOVERNO DE SERGIPE y DECRETO N.WZ-%f DE 0 ^ DE^g^^^ ^ DE 2006 TOTAL R$ 3/3 165.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de ^JC^^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves/do Nascimento Secretário de Estado daPlareiafnento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comercio e da Ciência e Tecnologia Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Saúde