Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23813, de 9 de junho de 2006
Nº 23813/2006
-.-%% 1/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vá%Ü DE Oi DE JÁL^HO DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.714.743,34 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.714.743,34 (doze milhões setecentos e quatorze mil setecentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ R$ 275.000,00 25.000,00 SUB-TOTAL R$ 300.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ 700,00 21.000,00 123620025.2383 ES 99 4490.52 123660025.2397 ES 3190.11 3390.36 3390.30 .99- SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos Estado de Sergipe Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Material de Consumo R$ 71.700,00 1.000.000,00 774.503,95 1.500.000,00 SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 9.093.043,34 FR (000) (000) FR 50.000,00 (000) (000) (025) FR R$ 5.818.539,39 (025) (026) (026) (026) -am „, 4? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%G ÜEQILOEJ%^^W DE 2006 SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 140.000,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 110.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 3.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 TOTAL R$ 12.714.743,34
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1021 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 (000) 010320004.1022 -Recomposição da Frota de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 504,00 (000) 010320004.1025 -Modernização do Controle Externo ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 26.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 25.000,00 (000) 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 7.701,00 (000) 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 8.057,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.538,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.000,00 (000) 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 65.000,00 (000) 010320004.2024 -Operacionalização da Escola de Contas Públicas do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.O0pj%MO00) -,%i% 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.m DE QL DE-4"- SttO DE 2006 SUB-TOTAL R$ 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 441.000,00 900.000,00 600.000,00 (025) 400.000,00 (025) 500.000,00 433.503,95 SUB-TOTAL R$ 3.274.503,95 043670028.1255 -Piano de Disseminação do PEF/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 041220029.1268 -Ampliação das Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 041220029.1271 -Construção de Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 -BaixoSão Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 40.000,00 (000) 100.000,00 (000) 470.000,00 (000) 40.000,00 (000) 50.000,00 (000) 140.000,00 (000) 800.000,00 (000) 970.000,00 (000) 170.000,00 (000) 170.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 195710199.4189 -Geração e Adaptação de Tecnologias RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo R$ -a.-. . ^-.;,• . 4/5 3390.36 3390.39 RP 06 - 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 RP 01 - 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 195730199.4190- RP 06 - 3390.30 3390.33 RP 01 - 3390.30 3390.33 201280198.4198 - ES 99 - 3390.30 3390.36 206010204.4184- RP 06 - 3390.30 3390.36 3390.39 206060198.4195 - ES 99 - 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HM33Á3 UEQl üçJfarftiO DE 2006 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Litoral Sul Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Sertão Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Difusão de Tecnologias Litoral Sul Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Sertão Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF Estado de Sergipe Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Cítricas Litoral Sul Material de Consumo R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF Estado de Sergipe Material de Consumo R$ Passagens e Despesas com Locomoção R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$ ^ SUB-TOTAL R$ 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^ ^ 500,00 1.000,00 5.300,00 (000) 3.000,00 (000) 1.000,00 (000) 4.000,00 (000) 2.000,00 (000) 2.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.200,00 (000) 2.000,00 2.500,00 2.000,00 3.500,00 700,00 21.000,00 3.000,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) 5.000,00 2.700,00 2.000,00 3.300,00 71.700,00 R$ R$ R$ R$ 2.000.000,00 (025) 1.000.000,00 (025) 1.000.000,00 (025) 1.000.000,00 (025) R$ 818.539,39 (025) SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 5.818.539 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W.%6 DE QjL ÜEML^W DE 2006 SERGIPE 061820063.1601 -Prevenção de Acidentes Domésticos - Bombeiros na Comunidade ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 170.000,00 (070) 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.000,00 TOTAL R$ 12.714.743,34
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Q$-àe J^X J de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Imar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Li nd be rg Gondi rn d e Lucena Secretário de Estado da Educação Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social