Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23812, de 9 de junho de 2006
Nº 23812/2006
:ÍÍSfc t i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d3XÍZ ÜEOA DE Ats-StíO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 645.291,40 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 645.291,40 (seiscentos e quarenta e cinco mil duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 548.291,40 (070) 020610007.1045 - Plano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos -TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.08 - Outros Benefícios Assistenciais ^R $ 37.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 645.291,40 TOTAL R$ 645.291,40
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 458.291,40 (070) 020610007.1045 -Plano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (000) 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 37.000,00 SUB-TOTAL R$ 645.291 A IV :$fflfc iv •--:fc^-.-^ . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?%/2 DE Oâ. DE^=Wt yfy? DE 2006 2/2 TOTAL R$ 645.291,40
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0k de%-—^ o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do Nascjmj Secretário dejEstadoxío Planejamento íilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Geortize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania