Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23811, de 9 de junho de 2006
Nº 23811/2006
Mh , /4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViX/i DEÚ2 DE 4S= í^ flr WO DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 8 255.720,92 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.255.720,92 (oito milhões duzentos e cinqüenta e cinco mil setecentos e vinte reais e noventa e dois centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 300.000,00 (022) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.720,92 (025) 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 319.720,92 103020103.7474 - Equipar estabelecimentos de saúde RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 400.000,00 (006) 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.100.000,00 (006) 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (006) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 1.200.000,00 •am •in GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WÜÜ DE O A DE, A ^ n^/K? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 85.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.000,00 (070) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.866.000,00 TOTAL R$ 8.255.720,92
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 Fundamental . ES 99 - Estado de Sergipe iK 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (022) • 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 - Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.720,92 -tim.. 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cí?:fctí DE Q$L Da$iiS"HO DE 2006 123620110.1385 Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 319.720,92 103020103.8472 RP 05 3350.41 3390.30 3390.37 103050105.7519 ES 4490.51 .99 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -Manutenção do Hospital João Alves Filho -Grande Aracaju -Contribuições - Material de Consumo -Locação de Mâo-de-Obra -Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de Saneamento Básico - Estado de Sergipe -Obras e Instalações R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 7.500.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 041220025.4800 ES 99 3390.30 3390.47 4490.52 133910248.3857 RP 3390.39 .05 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Obrigações Tributárias e Contributivas -Equipamentos e Material Permanente - Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão -PRODETURNEII -Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 R$ R$ R$ 150.000,00 31.000,00 155.000,00 SUB-TOTAL R$ 366.000,00 FR 2.000.000,00 (006) 1.000.000,00 (006) 1.000.000,00 (006) R$ 3.500.000,00 (006) FR R$ 50.000,00 (070) FR (000) (070) (000) R$ 30.000,00 (000) ty TOTAL R$ 8.255.720,92
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Od de ^-AL o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. -OTfc tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°c^UÍ DE QL DEjfatrtíO DE 2006 José^ÂI Secretar! de Mielo Mendes Secretário de Eqtado da Fazenda s Oliveira do de Governo LirlíttféJ-g Gorl Secretário de E na Educação José Secretári ,ntana da Saúde Maria Selma-Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura