Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23810, de 6 de junho de 2006
Nº 23810/2006
•fàafc. 1/5 -yGOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J?MO DE J9 DE^rvLiStiO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.906.001,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.906.001,00 (três milhões novecentos e seis mil um real), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 59.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 59.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 310.000,00 (000) 041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 1.367.000,00 (000) 185440025.2170 -Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento do PROÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 85440190.1185 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 26.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.873.000,00 041260029.1266 -Plano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400300,00 (000) 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M-W DE ^ DE c^-^ ^ DE 2006 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 430.000,00 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 780.000,00 (000) 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas-PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 30.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1 310.000,00 PÚBLICA 061220025.8551 -Manutenção Geral da SSP/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 130.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1,00 (000) 267820269.3681 -Desapropriações e Indenizações ES 99 -Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.001,00 020610150.1854 -Implantação de Rede Lógica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^4.000,00 TOTAL R$ 3.906.001,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulí dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ,.%%.. 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tiàt$ DE fó DE js^W" O DE 2006 SERVIÇOS PÚBLICOS METROPOLITANOS FINANÇAS 041220025.2040 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SECMETRO ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 59.000,00 SUB-TOTAL R$ 59.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 800.000,00 185440025.2171 - Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 13.490,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.990,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 160.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.590,00 185440190.1133 -Implantação de Comitês de Bacias Compartilhadas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.990,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 940,00 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 PRODETUR EMSERGIPE 041210025.2201 -Manutenção da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 47.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 041210248.1202 -Elaboração de Projetos, Estudos e Pesquisas - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.873.000.0 i S 4/5 - 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J33A0 DE fê DE JfarSkO DE 2006 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 400.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 430.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 800.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita ^^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1 310 000.00 PÚBLICA 061810061.7553 -Aquisição de Veículos para SSP/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 130.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 130.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1,00 (000) 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.001,00 020610150.2875 -Manutenção da Defensoria Pública RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 -im. tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V33X2 DE A° DE^P" "" ^ DE 2006 TOTAL R$ 5/5 3.906.001,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, dde yJL o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José AWes do Napdm( Secretário dJÊEsTado-do Planejamento Im a r de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Ariosvaldo Meneses Leite Secretário de Estado de Integração de Serviços Públicos Metropolitanos L ind be rg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público - Geral do Estado