Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23809, de 2 de junho de 2006
Nº 23809/2006
•/r n , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%? DE^éD E KfoO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.923.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
", Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.923.000,00 (um milhão novecentos e vinte e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 80.000,00 (000) 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 150.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 910.000,00 CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 11220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC 1390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 221220025.2443 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ ^H5.000,00 (000) i S 2/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%B DE^D E rt /fcrt? DE 2006 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 190.000,00 PÚBLICA 061810045.1573 -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 34.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 34.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 - Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 111220025.2838 -Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 39.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^39.000,00 TOTAL R$ 1.923.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2135 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 60.000,00 20.000,00 200.000,00 100.000,00 80.000,00 240.000,00 200.000,00 10.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) •rôasfc. 3/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°â3W3 DE ^ DE Ai /f-JC? DE 2006 SUB-TOTAL R$ 910.000,00 ; 041220085.1245 - Impressão de Cartilha do Servidor Público ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 041310085.1244 -Edição do Informativo Impresso do Sistema de Administração Geral ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 300.000,00 SUB-TOTAL R$ 700.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020196.1310 -Implantação de Pôlo de Carcinicultura RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições ^R$ 140.000,00 SUB-TOTAL R$ 140.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil R$ 170,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 200,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 600,00 226610218.1448 -Implantação de Banco de Dados p/Assessoramento a Atividade Exportadora ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.500,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 6.000,00 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 11.030,00 226610218.1449 -Desenvolvimento Sustentável das Potencialidades Locais (Arranjos Produtivos) ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 1.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 15.000,00 SUB-TOTAL R$ 50.000,00 Á/ PÚBLICA 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos pará Polícia Civil RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 4490.52 -Equipamentose Material Permanente R$ 5.000,00 at . 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^afl^ DE afa DE M fcPÇ) DE 2006 RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5.000,00 3.000,00 5.000,00 5.000,00 3.000,00 5.000,00 34.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 9.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^39.000,00 TOTAL R$ 1.923.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^Páe ç^olo de 2006; 185° da Independência, 116° da República. José Secretário deEeta%der?laheJamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda •$m. 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.Wiog DE^D E /K/tcc? DE 2006 Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion D 1 Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Herbert Pires do Nascimento Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício