Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23808, de 31 de maio de 2006
Nº 23808/2006
:toh , /6 GOVERNO DE SERGIPE , . DECRETO H. 0 ftJM DE^Y DE yH/fcrO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.609.814,75 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.609.814,75 (nove milhões seiscentos e nove mil oitocentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SI SAP RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 SERGIPE 191220025.3242 -Reforma do Prédio Sede da AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 191260040.4230 -Manutenção da Diretoria Técnica RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO .17102 -GABINETE DO SECRETÁRIO 206010190.1351 -Apoio a Projetos Produtivos e Serviços no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições „^R$ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 121210025.2376 - Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.00QJMo(000) -tefe 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,V?OT DE^Y DE /w^%C DE 2006 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 184.000,00 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 997.314,75 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (000) 123620110.1371 - Implantação de Centros de Excelência RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 494.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 3.500.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 5.775.314,75 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.400.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) / ( 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „^^„„^„R$ 170.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ / / toto , r Vi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°Í3.8OB DEO^D E ^/TO DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.500,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 627.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 154510155.3824 -Ampliação de Equipamentos Comunitários RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (000) Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 164820165.3850 - Execução de Obras de Infra-Estrutura e de Unidades Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso â Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.359.500,00 TOTAL R$ 9.609.814,75
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 400.000,00 (000) 3390.35 - Serviços de Consultoria ^R $ 494.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 894.000,00 K SERGIPE 91220025.3242 -Reforma do Prédio Sede da AGETIS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 191220025.4229 -Manutenção do Gabinete da Presidência ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50 000,00 a k 4/6 tv •-f c --.••; V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3 %a DE^ r DE /^^3%^ DE 2006 191260085.3237 -Elaboração do PDI - Plano Diretor de Informática do Estado - PNAGE RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) 191280045.3233 -Treinamentos de Recursos HumanosAGETIS RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020196.2327 -Fomento de Negócios Aquícolas RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5 000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 120.000,00 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente ás Escolas-PROFIN RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições R$ 84.000,00 (000) EDUCACIONAL 123620115.2412 -Manutenção e Supervisão de Pré-Vesti bula res da SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 65.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 700.000,00 (000) 123630110.1404 -Construção de Centros da Educação Profissional RP 05 -Grande Aracaju -. % 5/6 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JJ%% DE(Zf DE Oi ftJft DE 2006 4490.51 -Obras e Instalações DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 132.314,75 (000) R$ 3.500.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 5.281.314,75 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo FR R$ 1.400.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2658 -Manutenção do Departamento da Ação Social ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 FR 5.000,00 (000) 200.000,00 (000) 170.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 375.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 759.500,00 (000) R$ 600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.359.500,00 TOTAL R$ 9.609.814,75
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica ^ - 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AB m DE ^ DE MfttV DE 2006
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ de çy^alo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. •ilno L Govemedérclo Estado José Alxgs do N%cimgfWl^ Secretário deflKtàdp ^ "Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação L ind be rg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura