Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23807, de 31 de maio de 2006
Nº 23807/2006
•!m. 1/6 4Y GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°°%.W? DE($Y DE /nrtaV DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.812.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.812.000,00 (cinco milhões oitocentos e doze mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 123620110.1371 - Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 123610110.8372 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas - PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições RP 01 -Sertão 3350.41 -Contribuições R$ R$ R$ R$ FR 800.000,00 (000) 200.000,00 (000) 12.000,00 (025) 1.100.000,00 (000) R$ 470.000,00 (026) R$ 200.000,00 (002) R$ 90.000,00 (003) R$ 162.000,00 (003) R$ 6.000,00 (003) R$ 23.000,00 (003) R$ 10.000,00 (0031 SUB-TOTAL R$ 3.073.000,00 4N% 2,6 •tlf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ-SW D^ r DE MtfzeO DE 2006 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais —^^—^^R$ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 500.000,00 (027) 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 (027) 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 249.000,00 (025) 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (027) 103050105.7494 -Construção de Melhorias Sanitárias RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.059.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 360.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3678 -Obras Complementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 LAZER 278120281.1929 -Reforma de Estádios RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ::Sêüfc. 3/6 •tv -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ? DEÍ r DE /%^ W DE 2006 TOTAL R$ 5.812.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -LitoralSul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 123620110.1371 -Implantação de Centros de Excelência RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 123630110.2382 -Manutenção do Plano de Reforma da Educação Profissional ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.000,00 7.000,00 4.000,00 800.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000.00 510.000,00 87.826,00 79.840,00 1.004,00 3.330,00 28.000,00 170.000,00 170.000,00 100.000,00 400.000,00 70.000,00 (025) (025) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (026) (026) ..%%.. •in ^ ^ ^-. -4- 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"6?%9 DEe^ DE /l/t ^ DE 2006 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.6371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^ ^ SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 - Obrigações Patronais ^^^^^^^. SUB-TOTAL R$ 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7473 - Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 103020103.7475 - Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (002) R$ 200.000,00 R$ 91.000,00 3.073.000,00 R$ (003) (003) FR 20.000,00 (001) 20.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 39.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 5.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (0 ^ .1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^ÍW DEJr DE W/tee? DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (025) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo ^.„^R$ 710.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 1.059.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 - Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 360.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^^.^R$ 1.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.200.000,00 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TOTAL R$ 5.812.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jr de oo-l o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. do Estado -.% 6/6 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o^JW DE^y DE ^^^Z? DE 2006 José Ah SecretáriojcwE^tâíJcrclo Planejamento lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda L ind be rg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do Lazer