Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23806, de 29 de maio de 2006
Nº 23806/2006
-Atth 1/3 tu -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oK^ DE^YDE /nftt0 DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.053.957,45 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.053.957,45 (dois milhões cinqüenta e três mil novecentos e cinqüenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SERGIPE 091220083.3227 -Construção da Sede do IPÊS-Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 200.000,00 (000) 103020096.3216 -Construção da Sede do IPESAÚDE RP 05 -Grande Aracaju 4590.61 -Aquisição de Imóveis .„.„^R$ 800.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 04 -Agreste 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 PÚBLICA 061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.189,33 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.189,34 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 225.189,33 (000) 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 53.389,45 (025) SUB-TOTAL R$ 728.957,45 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL :ÍÍSfc 2/3 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%%% DEo^X DE Wftzv DE 2006 082430066.4662 -Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 - Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^25.000,00 TOTAL R$ 2.053.957,45
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440190.1180 - Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.010,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 420.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 13.379,45 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 255.568,00 SUB-TOTAL R$ 728.957,45 SERGIPE 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 800.000,00 (071; SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO Goíaba-PPIG RP 06 -Litoral Sul 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 300.000,00 (000; SUB-TOTAL R$ 300.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 •rfSSfe 3,3 4V •-fc "-.--i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%^ DE^D E sn/hJZ) DE 2006 TOTAL R$ 2.053.957,45
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $7 de r—a-^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José AMEs do Nascimej: Secretário d)wesT^glo^íoPlanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Flamarion Dávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício