Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23805, de 29 de maio de 2006
Nº 23805/2006
:/m 1,6 •-fc ^V-í - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âÃWf DE ^ y DE MtxV DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 1.429.591,16 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.429.591,16 (um milhão quatrocentos e vinte e nove mil quinhentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 673.766,00 (000) SUB-TOTAL R$ 673.766,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 32.000,00 (000) 206010204.4184 -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Citricas RP 06 - Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 16.000,00 (070) 206030201.4244 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 13.500,00 (025) 206030201.4245 - Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças das Culturas RP 06 -Litoral Sul a%. 2/6 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°oB.dOf DEM DE Atfter(? DE 2006 3390.14 - Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 7.000,00 (025) 205730020.2317 -Estudos Agronômicose Sociais RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 236.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^^^^^^^^R$ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 PÚBLICA FINANÇAS 061220025.2551 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 245.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 245.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 11.825,16 (020) SUB-TOTAL R$ 17.825,16 :$m.. 3/6 GOVERNO DE SERGD?E DECRETO N.V3^r DEoZy DE MAcPO DE 2006 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 - Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições 3390.93 - Indenizações e Restituições FR R$ R$ 30.000,00 170.000,00 (000) (025) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 TOTAL R$ 1.429.591,16
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8211 -Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas 206010204.4184 RP 06 3390.32 3390.33 206030201.4244 RP 06 3390.14 3390.33 RP 3390.33 3390.36 3390.39 RP SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Apoio a Produção e Distribuição de Mudas Clíricas -Litoral Sul - Material de Distribuição Gratuita - Passagens e Despesas com Locomoção -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças dos Citros -Litoral Sul -Diárias-Civil - Passagens e Despesas com Locomoção -Prevenção, Controle e Erradicação de Pragas e Doenças das Culturas -Agreste - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .06 -LitoralSul .04 FR 30.000,00 (070) 30.000,00 FR R$ 673.766,00 (001) 673.766,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 13.000,00 7.000,00 23.900,00 500,00 500,00 100,00 (070) (070) (025) (025) (025) (025) J025) :/ma.. 4/6 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 3.000,00 2.500,00 500,00 1.200,00 6.000,00 15.000,00 5.300,00 4.000,00 (025) (025) (025) (000) (000) (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/WSKT DE^Y DE PifcXC? DE 2006 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206030201.4281 -Fiscalização Sanitária Vegetal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206050198.4197 -Apoio às Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diarias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 206010207.1307 -Implantação do Pólo de Produção Integrada de Goiaba-PPIG RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diarias-Civil R$ 10.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 25.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 115000,00 SUB-TOTAL R$ 236.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610081.1442 -Realização de EventosTécnico-Científicos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 7.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 245.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 245.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820269.3688 -Conclusão da SE-090, Trecho BR-101/Laranjeiras RP 03 -Litoral Norte 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$^^l"kB25,16 (020) a%, 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-za%)f DE ^ r DE /Htf^ 7 DE 2006 267840248.1807 -Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de Infra-estrutura RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 17.825,16 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 170.000,00 (025) FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^200.000,00 TOTAL R$ 1.429.591,16
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c$T de c^°^^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário de^stàçloydo Planejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação ^ 6/6 1-í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?23Wf OEtfflüE jtoftf:O DE 2006 Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Herbert Pires do Nascimento Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício