Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23804, de 24 de maio de 2006
Nº 23804/2006
ífiBh 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE/ % DE Mrtíf? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.128.265,48 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.128265,48 (cinco milhões cento e vinte e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041260029.1266 -Piano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 -Estado de Sergipe 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 185.000,00 (000) 041260040.1267 -Aquisição de Equipamentos de Informática da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 507.000,00 (000) 041280029.1251 - Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 722.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 650.000,00 (000) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^R $ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 PÚBLICA um.. l v •"I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°mOf DE/2D E frfi30 DE 2006 2/5 061810040.1553 RP 05 3390.30 4490.52 3390.36 061810045.1573 ES 99 3390.33 3390.36 3390.39 061810061.1557 RP 05 4490.51 061810061.1558 ES 4490.52 .99 - -Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil -Grande Aracaju -Material de Consumo -Equipamentose Material Permanente -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Capacitação e Qualificação de RH em Áreas Estratégicas pará a SSP - Estado de Sergipe - Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil -Grande Aracaju -Obras e Instalações -Aquisição de Equipamentos pará o Sistema de Segurança Pública Estado de Sergipe Equipamentos e Material Permanente R$ 11.602,77 (025) R$ 30.298,18 (025) R$ 33.300,00 (025) R$ 24.250,91 (025) R$ 274.016,20 (025) R$ 104.256,50 (025) R$ 32.487,62 (025) R$ 488.053,30 (025) SUB-TOTAL R$ 998.265,48 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.2671 -Ações Sócio-Assistenciais a Grupos Vulneráveis ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições FR R$ 1.700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 154510155.3835 -Ampliação de Prédios Públicos do Estado RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ FR 80.000,00 (000) 60.000,00 (000) R$ 147.000,00 (070) R$ 75.000,00 (070) 84.000,00 (000) 26.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 472.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta FR / v -fàfXk. 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W-%% DE AS DE /%tt?O DE 2006 ES 3390.39 .99 -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 376.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 376.000,00 TOTAL R$ 5.128.265,48
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ RP 01 -Sertão 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 202.900,00 SUB-TOTAL R$ 041220029.1275 -Ampliação da Sede da SEFAZ RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^^ 2.698.265,48 SUB-TOTAL R$ 722.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4462 -Manutenção de Veículos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física FR 363.000,00 (000) 966.654,93 (025) 45.100,00 (000) 479.000,00 (000) (000) (000) 31.610,55 (025) 200.000,00 (000) 210.000,00 (000) FR R$ 507.000,00 (000) R$ 215.000,00 (000) FR R$ R$ 50.000,00 (000) 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 60.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED FR i ^ a . 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HU3.10T DEAÕDE Ai itá) DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 800.000,00 SUB-TOTAL R$ 800.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 222.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 84.000,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 26.000,00 SUB-TOTAL R$ 472.000,00 SOCIAL 241310025.2871 -Coordenação Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 200.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^^^^^R $ 76.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^376.000,00 TOTAL R$ 5.128.265,48
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â%de r—a-L= de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Governador do Estado José Secretário defisTao^t f Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda •am, 5/J 1K GOVERNO DE SERGIPE
j)ECRETO N.°JW DEfí^ DE At W?(p DE 2006 Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion c/Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Cézar Gomes Gama Secretário de Estado da Comunicação Social