Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23803, de 23 de maio de 2006
Nº 23803/2006
:táSfc. 1/2 1K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°(W% DE á ó DE Ai ^j^ 7 DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 364.448,17 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 364.448,17 (trezentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 69.449,20 (025) 020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 176.950,56 (025) 020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.810,15 (025) 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 18.437,05 (025) 020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 22.923,22 (025) 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 64.877,99 (025) SUB-TOTAL R$ 364.448,17 TOTAL R$ 364.448,17
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^R $ 364.448,17 (025) SUB-TOTAL ?zm. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^fô DE ci i DE Pi ftezO DE 2006 2/2 TOTAL R$ 364.448,17
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ ° de r^o^° de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do Nascimej Secretário dustQdojdolPlanejamento GilMár de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georlize unv Secretária de Es Teles e da Cidadania