Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23801, de 23 de maio de 2006
Nº 23801/2006
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i3WJ DE Ao DE /H fteO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.841.748,60 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Aitr,Paragrafo Únfco,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
/ - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.841.748,60 (seis milhões oitocentos e quarenta e um mil setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 201280198.4198 ES 99 3390.36 3390.39 041220025.4261 ES 99 3390.39 206050198.1321 RP 04 3390.39 123610110.2389 RP 04 3390.39 123620110.2386 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -GABINETE DO SECRETÁRIO -Recuperação de Parques de Exposição Agropecuária -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ ES 3390.39 4490.52 .99 SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FR 1.000,00 (000) 12.000,00 (000) R$ 300.000,00 (000) 267.500,00 (000) SUB-TOTAL R$ 680.500,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA -Agreste -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED -Estado de Sergipe -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ - Equipamentos e Material Permanente R$ FR 1.000,00 (025) 50.000,00 (025) 600.000,00 (025) 651.000,00 FR SL 2/6 5.- , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°á3.101 DE^D E f^fcO DE 2006 FINANÇAS 221220025.2445 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.200,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.800,00 (000) ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 46.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 78.000,00 LABCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas ^^^^^^^ R $ 80.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (070) 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 67.000,00 (070) 083060066.6663 -Distribuição de Refeições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo —.„^—^—%$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 387.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE •PRODETURNEH RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (025) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 94 000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 4.561.24^60 (000) •m 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°43/804 DE(fi DE M ^^P^ DE 2006 SUB-TOTAL R$ 4.715.248,60 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 350.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^350.000,00 TOTAL R$ 6.841.748,60
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 206010204.4253 -Produção de Borbulhas Clíricas RP 06 -LitoralSul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206050198.4197 -Apoio ás Atividades de Infra-Estrutura - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 206070198.4259 -Operacionalização dos Perímetros Irrigados do DEHIDRO RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 206010207.1307 -Implantação do Pôlo de Produção Integrada de Goiaba-PPIG RP 06 -Litoral Sul 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 75.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 75.000,00 (000) 206060190.1350 -Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil R$ 70.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 47.50(Ujp (000) r? R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.000,00 1.000,00 3.000,00 1.000,00 1.000,00 500,00 2.000,00 500,00 500,00 1.000,00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ^ 4/6 I V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. o -ft/30J DE 43 DE /n ^ DE 2006 R$ R$ R$ R$ 3.000,00 5.000,00 1.000,00 3.000,00 (000) (000) (000) (000) SUB-TOTAL R$ 580.500,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 06 -LitoralSul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (025) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo —^R$ 650.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 651.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 041280045.1444 -Treinamento de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 - Diárias-Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 40.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ 2.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 4.000,00 SUB-TOTAL R$ 78.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra „^R $ 80.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 80.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações —..^R$ 387.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 387.000,00 5/6 --fS^... tv ^•SL xvi . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-23.íDi DE ^ 2 DE KifcO DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 94.000,00 (000) 154510155.3840 -Obras da Via de Ligação Avenida Tancredo Neves e Conjunto Augusto Franco RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (025) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. SE-200/llhadoOuro RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.721.248,60 (000) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 470.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 470.000,00 (000) 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glôria/Carira RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 1.900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.715.248,60 PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1981 -Elaboração do Piano de Marketing para os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (025) FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^350.000,00 TOTAL R$ 6.841.748,60
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AÜ de c^a-Zo de 2006; 165° da Independência, 118° da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tewl OE^tt DE /HA)xO DE 2006 6/6 ejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo