Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23799, de 18 de maio de 2006
Nº 23799/2006
.1 ^i-V.-í - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. 9 M999 ÜE0 DE Mtt3Z? DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.265.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.265.500,00 (sete milhões duzentos e sessenta e cinco mil quinhentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 479.500,00 (000) 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 12.000,00 (025) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (000) 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 - Estado de Sergipe 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.800.000,00 (000) 123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 124.000,00 (025) 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^^^ R $ 5.000,00 (02J si IR-TOTAI RS 3.220.500.00, mk ,„ tv •"fc ^v-í GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%f DE^TD E WfcC? DE 2006 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2531 -Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à Disposição da Justiça ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 061810061.1704 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133920144.8821 -Manutenção das Ações do FUNCART RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 95.000,00 (009) SUB-TOTAL R$^^^^95.000,00 TOTAL R$ 7.265.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2001 -Coordenação da Ação Legislativa RP 05 -Grande Aracaju 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (000) 092710083.2004 -Encargos com Inativos e Pensionistas RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -ObrigaçõesPatronais ^R $ 150000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 121210115.1379 - Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (000) :% 4 3/5 R$ R$ R$ R$ 500,00 10.000,00 10.000.00 10.000,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VJ ^ DE4 f DE M 4?ú DE 2006 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 400.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 90.000,00 3390.31 -Premiações Cult,Artls.,Cientlf.,Despot.e Outras R$ 300.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.500,00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.014.800,00 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 141.000,00 123630110.1397 -Construçãodo Centro Regional de Capacitaçãoe Treinamento - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 34.700,00 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^R $ 140.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.220.500,00 103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros pará Ações de Saneamento Básico ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.500.000,00 SUB-TOTAL R$ 3 500 000.00 CIDADANIA SERGIPE 144210025.8530 -Manutenção das Ações do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe ES 99 -Estadode Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção 3390.37 - Locação de Mão-4e-Obra 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^^^^ ^ SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 (0 15.000,00 (0 10.000,00 (0 12.000,00 (0 5.000.00 (0 5.000,00 (0 50.000,00 /JS? as... 4/5 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW.797 DE/rD E /n^rO DE 2006 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Cultural de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 95.000,00 (025) SUB-TOTAL R$,^95.000,00 TOTAL R$ 7.265.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. A° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de c^-I o de 2006; 165° da Independência, 116° da República. José AM Secretáriodksjadb do"Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Georiize Olivel! Secretária de Estado da Jatic a e da Cidadania -tfãik. 5/5 4V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HWffi DEj^D E MifcC DE 2006 José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura