Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23798, de 18 de maio de 2006
Nº 23798/2006
-/%.. 1/2 -tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^7 ^ DEi T DE fllA^O DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 462.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 462.000,00 (quatrocentos e sessenta e dois mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: RP 3390.39 ES 3190.92 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO .1807 -Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de Infra-estrutura -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Municípios ....99 -Estado de Sergipe - Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ FR 461.000,00 (000) 461.000,00 FR 1.000,00 (000) 1.000,00 TOTAL R$ 462.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: Infra-estrutura RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ f30000 -SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Porana Flsina FR 461.000,00 (000) 461.000,00 FR ?:Bi% 2/2 GOVERNO DE SERGIPE .DECRETO N.°^? ^ DBÍ T DE fc 4^0 DE 2006 SUB-TOTAL R$ 1.000,00 TOTAL R$ 462.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jrt de o-^o-o de 2006; 185° da Independência, 118° da República. nejamento de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Antônio Valdione de Sá Secretário de Estado da Articulação com os Municípios