Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23797, de 17 de maio de 2006
Nº 23797/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2339? Ü^U DE /n/fZPtP DE 2006
Abre em favor da Secretaria de Estado de Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde, Créditos Especiais no valor de R$ 1.612.985,85. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art. 1 o , da Lei n.° 5.865 de 19 de abril de 2006, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto na Secretaria de Estado da Saúde, através do Fundo Estadual de Saúde - FES, Créditos Especiais no valor de R$ 1.612.985,85 (um milhão, seiscentos e doze mil, novecentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), destinados a se fazer com que o Projetos: "Construção de Melhorias Sanitárias" e "Implantação de Sistema de Abastecimento de Água" , sejam incluídos no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício, obedecendo a seguinte classificação: 103050105.7494 RP 4490.51.00 4490.51.00 RP 4490.51.00 4490.51.00 RP 4490.51.00 4490.51.00 RP 4490.51.00 449fl.51.00 4490.51.00 4490.51.00 103050105.7497 RP 01 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Construção de Melhorias Sanitárias SERTÃO Obras e Instalações Obras e Instalações BAIXO SÃO FRANCISCO Obras e Instalações Obras e Instalações LITORAL NORTE Obras e Instalações Obras e Instalações AGRESTE Obras e Instalações Obras e Instalações LITORAL SUL Obras e Instalações Obras e Instalações Implantação de Sistemas de Abastecimento Água SERTÃO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ de 62.100,00 117.000,00 34.500,00 230.000,00 34.600,00 252.000,00 120.600,00 555.000,00 9.941,37 56.244,48 FR (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (025) (006) (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 13^99 DE Aí DE /HStPf? DE 2006 3390.14.00 Diárias-Civil R$ 6.000,00 (006) 3390.30.00 Material de Consumo 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.00 Obras e Instalações RP 02 BAIXO SÃO FRANCISCO 3390.30.00 Material de Consumo 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.00 Obras e Instalações RP 03 3390.30.00 Material de Consumo 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51.00 Obras e Instalações 4490.51.00 Obras e Instalações RP 04 3390.30.00 Material de Consumo 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51.00 Obras e instalações 4490.51.00 Obras e Instalações TOTAL GERAL R$ 1.612.985,85
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 101220025.8481 Manutenção do DAF - SES FR RP 99 ESTADO DE SERGIPE 3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 375.741,37 (006) 103020103.7517 Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filho RP 05 GRANDE ARACAJU 4490.51.00 Obras e Instalações R$ 1.237.244,48 (025) TOTAL GERAL R$ 1.612.985,85
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publi R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 (006) (006) (006) (006) (025) (006) (006) (006) (006) (025) (006) (006) (006) (006) (025) (006) (006) (006) (006) (025) da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tf.?S? DE M DE nfi-zrO DE 2006
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, di de e^= ^ de 2006; 185.° da Independência e 118." IVES FILHÓ GOVERNADOR DO ESTADO José Secretário ejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Lima Santana Secretario de Estado da Saúde