Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23796, de 17 de maio de 2006
Nº 23796/2006
Sfc 1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,ms/ DE/ 1 DE ^^fcrt? DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.992.891,38 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.992.891,38 (seis milhões novecentos e noventa e dois mil oitocentos e noventa e um reais e trinta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020620010.2101 -Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 25.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 280.000,00 (000) 041220085.1211 -1 implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 599.950,00 (000) SUB-TOTAL R$ 879.950,00 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 41.000,00 (026) 123660115.1398 - Implantação do Projeto Sergipe Cidadão ES 99 -Estado de Sergipe 33jjb.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 539.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 580.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 - Estado de Sergipe ÁRQCt AR - fnnotif i iio4rt mt Aumantn Ma i^^nit^ l Ma CmnFAí v DC K07 (W l HH /CV^fW f: % Mi 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJJ-W/ DE^ Í DE n4?r0 DE 2006 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 850.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.447.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 40.000,00 SUB-TOTAL R$ 40.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.758.933,38 SUB-TOTAL R$ 2.758.933,38 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 137.505,20 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 687.531,00 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 415,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 212.734,54 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 60.633,80 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 158.188,46 SUB-TOTAL R$ 1.262.008,00 TOTAL R$ 6.992.891,38
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020620010.2101 - Manutenção das Atividades do Ministério Público RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 25.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 :tfÜSfo. 3/6 ^^-".--í . GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^X ÜBJI DE fltifZV DE 2006 041220085.1211 -Implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC RP 05 - Grande Aracaju 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 150,00 3390.14 -Diárias-Civil R$ 150,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 500,00 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 349.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 220.000,00 041220085.2227 -Regularização dos Imóveis de Propriedade do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 280.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 879.950,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 310.000,00 (000) 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 580.000,00 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910144.3862 - Restauração do Antigo Colégio N.S. de Lourdes em Aracaju-PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) 33910144.3883 -Construção do Museu do Cangaço - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (025) 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ ^7.000,00 ^ % 4/6 IV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HW-M/ DE i i DE MffrO DE 2006 133910248.3858 -Recuperação de Imóveis Históricos em Laranjeiras - PRODETUR NE II RP 03 -Litoral Norte 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 154510155.3829 -Pavimentação e Drenagem do Loteamento Piabeta em Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 154510155.3831 -Urbanização da Invasão do Coqueiral em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 154510155.3832 -Urbanização da Invasão Novo Horizonte em Nossa Senhora do Socorro RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 75.000,00 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 42.000,00 154510155.3836 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 154510155.3838 -Obras de Infra-Estrutura no Bairro Santa Maria em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 154510155.3879 -Construção de Estação Elevatória e Emissário de Esgoto do Sistema de Esgoto Sanitário da Terra Dura RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3653 -Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR NEM RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaul/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Calda RP 06 -Litoral Sul 1490.51 - Obras e Instalações "267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.92 - Desoesas de Exercícios Anteriores R$ R$ R$ R$ R$ RS 146,20 5.000,00 500.000,00 1.262.008,00 1.633.787,18 50.000.00 tíiBfc 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°M.W DE Ai DE At?frO DE 2006 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (020) 267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das Flores RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820269.3682 -Realização de Estudos e Projetos de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (020) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 10.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 5.467.941,38 TOTAL R$ 6.992.891,38
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de O"^o-^? de 2006; 185° da Independência, 118" da República. lar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comercio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde -a.-. . tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^T^ DE/ í DE M-tfrO DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Herbert Pires do Nascimento Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício