Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23795, de 16 de maio de 2006
Nº 23795/2006
:.GfiBfe. , /4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°tt?ÃT DE / J DE /ntt? DE 2006
Abre a Úrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.601.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art.y",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.601.000,00 (cinco milhões seiscentos e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HUMANOS -SGRH 041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal ES 99 - Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 600.000,00 (001) 3191.13 -Obrigações Patronais „„„^R$ 3.900.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.500.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430066.4662 - Implementação de Ações de Medidas Preventivas e Protetivas RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 60.000,00 (000) 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-?í?r DEÍ4D E W$?fí DE 2006 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra R$ 340.000,00 (000) FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 15.000,00 (000) 3390.14 -Diárias-Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^871.000,00 TOTAL R$ 5.601.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 3.062.000,00 (047) 041220084.2164 -Atividades a Cargo do PRONESE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 145.000,00 (047) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (047) PRODETUR EMSERGIPE 041210248.1203 -Fortalecimento da Unidade Executora Estadual - UEE/SE - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (046) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (046) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^,^„^R $ 63.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 3.600.000,00 CIDADANIA FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC !S 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^„„^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,%?= -a . 3/4 4.1 -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W W DE X i DE /n/hjr(p DE 2006 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 820.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.020.000,00 PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (046) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (046) 236950248.1980 -Implementação do Plano de Markenting - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 300.000,00 (046) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 300.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 900.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 51.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^51.000,00 TOTAL R$ 5.601.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de ç-^^o de 2006; 185° da Independência, 118" da República. José Secretário :wÉBfe 4/4 •o GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?^r DE i i DE /w /^r ? DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Georíize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo Herbert Pires do Nascimento Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício