GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi°J3.?S3 DE Oi DE wnxQ DE 2006
Transformação de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no art. 62, incisos I e II da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA Art. I o . Ficam transformados cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de I o de abril de 2006.
Art. 3.
, Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de c^^ ° de 2006; 185° da Independência e 118 o da República. fctÍLHO DO ESTADO Flávio íâoncei$ão de Oliveira Neto Secretário de Estaâo-Chefe da Casa Civil / Maria Selima Mesquita Secretária de Estado do Combate à pobreza e da Assistência Social, em exercício, juvêncio JosePaspospe Oliveira Secretário de Etffydode Governo TRANSF SECPAS3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N 0 ^ 5 9-93 DE 0% DE W/KCO DE 2006 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITUAÇÃ O ANTERIOR DENOMINAÇÃO DO CARGO Auxiliar Técnico-Admini atrativo 1 Chefe de Seção Encarregado de Serviços II SÍMBOLO FCO-I2 FCO-09 FCCMI3 TOTA L QUANTI D ADÊ VALOR - RS ÜNÍTARJO 103,44 54,77 21,90 GLOBAL 206,88 54,77 43,80 305,45 LOTAÇÃO SECPAS SECPAS SECPAS SITUAÇÃ O NOV DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Técmco-Administrativo II SÍMBOLO CCS-09 TOTA L QUANTI DADE A partir de 1° de abril de 2006 A VALOR-RS u r r ARI O 304.20 GLOBAL 304,20 304.20 LOTAÇÃO SECPAS SECPAS - Secretaria de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social
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