Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23792, de 15 de maio de 2006
Nº 23792/2006
:ãül. 4V X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VS?% DEÍMD E Hê^O DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 9.280.807,53 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 9.280.807,53 (nove milhões duzentos e ointenta mil oitocentos e sete reais e cinqüenta e três centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 19.000,00 (000) CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 310.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 329.000,00 041230025.2257 -Encargos de Atividades Centralizadas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.12 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Militar R$ 200.000,00 (000) 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (000) 288460298.0255 -Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 1.800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE b SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 50.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (070) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 50.000,00 (001) 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe tfSS$fe 2/5 i i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°fi?ãl DE Oí DE A ^3^7 DE 2006 SUB-TOTAL R$ 186.178,89 essoal Civil SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 40.000,00 80.000,00 20.000,00 30.000,00 170.000,00 123610110.2389 - Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 06 -Litoral Sul 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 516.273,80 SUB-TOTAL R$ 516.273,80 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3191.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio ás Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 95.000,00 (070) RP 03 -Litoral Norte 3350.41 -Contribuições ^R$ 105.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações -^R$ 5.679.354,84 (000) SUB-TOTAL R$ 5.679.354,84 TOTAL R$ 9.280.807,53
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 19.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC :ííSBfc. 1Y 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%? DE W DE Afteí? DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 180.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 70.000,00 SUB-TOTAL R$ 329.000,00 113310025.2258 -Contribuição pará o PASEP ES 99 - Estado de Sergipe 3390.47 -Obrigações Tributárias eContributivas^R $ 2.200000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.000,00 (001) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 5.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 20.000,00 (070) 201220198.3339 -Aquisição de Equipamentos - PRONAF ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.514,75 (025) 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (070) 201280198.4198 -Apoio ao Processo de Capacitação de Técnicos do DEAGRO Envolvidos com o Programa PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.164,14 (025) 206010204.4253 -Produção de Borbulhas Cítricas RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 500,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 500,00 (070) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100,00 (070) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 900,00 (070) 206020198.4251 - Eventos Agropecuários RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (070) 206060198.4195 -Apoio aos Serviços de ATER - PRONAF ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^^R $ 7.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 186.178,89 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio :ÍÊãjfc 4/5 4? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.v?Ml DE $ ? DE /H /fcwf? DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 516.273,80 (025) SUB-TOTAL R$ 516.273,80 LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençâo do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 30.000,00 SUB-TOTAL R$ 170.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.534.421,50 (046) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 72.466,67 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações „^R$ 72.466,67 (046) SUB-TOTAL R$ 5.679.354,84 TOTAL R$ 9.280.807,53
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de e-c^-lo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. ::SSSfe. 5/5 4V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H m °J3.^í DE Pc DE /^ ^n 9 DE 2006 Governador do Estado José Secretário dejj^dojt f Planejamento ir de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura