Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23791, de 12 de maio de 2006
Nº 23791/2006
•rn , tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VÜ72Í DE^D E A1/9--PO DE 2006
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.694.072,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.694.072,00 (doze milhões seiscentos e noventa e quatro mil setenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: SERGIPE 091220083.3227 -Construção da Sede do IPES-Previdência RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil R$ 200.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.150.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (000) 3390.15 -Diárias-Militar R$ 50.000,00 (000) 061810061.1551 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para Polícia Civil RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo R$ 230.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) 061810061.1552 -Reforma de Delegacias RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (Wb, -mt :3K 2/5 R$ R$ R$ R$ 150.000,00 72.000,00 257.216,00 257.216,00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?Si DE(%DE /íf/fSt? DE 2006 RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 061810061.1557 -Construção de Delegacias para a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 04-Agreste 4490.51 -Obras o Instalações R$ 70.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 108.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.254.432,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 52.000,00 (000) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 207.000,00 (000) 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04-Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 431.000,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.671.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 289.000,00 (000) RP oi - Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 149.000,00 (000) 154510155.3834 -Reforma de Bens Patrimoniais do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 118.000,00 (000) 154510155.3836 -LevantamentosTopográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000.00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 81.000,00 (000) 154510155.3877 - Reforma de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 14.000,00 (000) 154510248.3844 - Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 845.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 775.000,00 (000) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.958.000.00 jPj ^ :B%. 3/5 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?JlrtSi DE Oi DE /H SHZV DE 2006 278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 91.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.296.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330061.2839 -Capacitação para Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 14.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 29.640,00 (000) SUB-TOTAL R$^^43.640,00 TOTAL R$ 12.694.072,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220084.1994 -Projetos a Cargo do PRONESE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.336.000,00 (047) 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 4.254.432,00 (047) SUB-TOTAL R$ 7.590.432,00 SERGIPE 091220083.4226 -Manutenção do Departamento de Previdência RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 100000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510173.3855 -Implantação do Piano dos Resíduos Sólidos dos Municípios do Pôlo C. dos Coqueirais-PRODETUR NEM RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 170.000,00 (046) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 370.000,00 (046) RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 330.000,00 (046) RP 06 -LitoralSul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (046) 154510248.3854 -Atracadouro/Obras Complementares em Atalaia Nova/Barra dos Coqueiros - PRODETUR NE II RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.560.000,00 )Pjffi , í,wsk. 4/5 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%.%f DE^D E MfttO DE 2006 154510248.3859 -Urbanização da Orla do Porto d"Areia, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 154510248.3860 -Urbanização da Orla do Saco, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações R$ 200.000,00 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 154510248.3861 -Urbanização da Orla do Abais, em Estância - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 800.000,00 SUB-TOTAL R$ 4.960.000,00 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 111220025.2838 - Manutenção da Coordenadoria Especial de Trabalho, Emprego e Artesanato ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 113330081.2839 -Capacitação pará Geração de Emprego e Renda ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 4.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 113330081.2841 -Intermediação de Emprego ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.640,00 FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^R $ 5.000,00 SUB-TOTAL R$^43.640,00 TOTAL R$ 12.694.072,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O% de çwo^Io de 2006; 185° da Independência, 118° da República. -,-% tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/ W H / DE (Tô DE A? 4-=0 DE 2006 ^ Üy^Fiino— Govemsdoroo Estado José Ahms do Nascimeçto/t^ Secretárip^yEsladoa^Ptanejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Flamaríon D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Herbert Pires do Nascimento Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício