Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23790, de 11 de maio de 2006
Nº 23790/2006
-/áfifc s 1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3392 DEÍ^D E /HAZO DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.518.720,92 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.518.720,92 (onze milhões quinhentos e dezoito mil setecentos e vinte reais e noventa e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 201220025.2366 ES 99 3390.30 3390.36 3390.33 205730020.2317 RP 05 3390.14 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Passagens e Despesas com Locomoção -GABINETE DO SECRETÁRIO - Estudos Agronômicos e Sociais -Grande Aracaju -Diárias-Civil R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 101280045.7512 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103010025.8483 -Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança c o OO - PetaHn rtA Sorninfi FR 30.000,00 (000) 30.000,00 (000) 105.000,00 (000) R$ 200.000,00 (000) 365.000,00 FR 11.720,92 (025) 11.720,92 FR R$ 300.000,00 (006) R$ 200.000,00 (006) R$ 50.000,00 (025) R$ 300.000,00 (027) :?:MJ. tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JHWO DE O? DE Al/fcrü DE 2006 2/5 3390.30 -Material de Consumo 103010103.8465 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103020091.7503 -Equipar a Maternidade Hildete Falcão Batista RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentose Material Permanente 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103020103.7475 -Equipar Serviço Estadual de Resgate RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.7477 -Ampliação de Unidades do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 -Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 3340.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103050105.8477 - Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 1.800.000,00 R$ 300.000,00 R$ 50.000,00 R$ 350.000,00 R$ 50.000,00 R$ 207.000,00 R$ 250.000,00 R$ 300.000,00 R$ 85.000,00 R$ 200.000,00 R$ 600.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 900.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 100.000,00 R$ 900.000,00 SUB-TOTAL R$ 11.042.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 •fàl% 3/5 - 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ?M DE 02 DE MteO DE 2006 TOTAL R$ 11.518.720,92
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 206060190.1350 RP 01 3390.30 3390.33 3390.39 4490.52 206060198.2324 RP 04 3390.36 3390.39 RP 01 3390.36 3390.39 123620025.2383 ES 99 3390.30 •SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -GABINETE DO SECRETÁRIO -Promoção e Atração de Investimentos no Semi-Ârido -Sertão - Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente -Assistência aos Produtores de Flores Tropicais •Agreste •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica • Sertão •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ^ ^ R$ 10.000,00 R$ 25.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 FR R$ 50.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 150.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio Estado de Sergipe Material de Consumo R$ SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 103010025.8483 - Pagamento de Prestadores de Serviços do SUS ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 103010091.7501 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 - Baixo São Francisco 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 - Material de Consumo 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial 365.000,00 11.720,92 FR 11.720,92 (025) R$ 500 000,00 (006) R$ 100.000,00 (027) R$ 50.000,00 (027) R$ 200.000,00 (006) R$ 735.000,00 (006) R$ 1.000.000,00 (006) R$ 2.400.000,00 (027) R$ 4.700.000,00 (006) rôa$fc. 4/5 4f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?âllBO DE 0% DE At /KAP DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção à Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 50.000,00 (027) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 107.000,00 (025) 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 1000000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 11.042.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações „-^R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^100.000,00 TOTAL R$ 11.518.720,92
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0% de o^alo de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do Nascirru Secretário defcetadçydôelanejámento íitmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde :/a, 5/5 •tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%O DE M DE Aiífcd? DE 2006 Mana Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate a Pobreza e da Assistência Social, em Exercício