Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23789, de 11 de maio de 2006
Nº 23789/2006
:fflSk. 1/3 •iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fá??9 DE^D E MfccO DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.090.000,00 (um milhão noventa mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 45.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 45.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 270.000,00 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 50.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições R$ 540.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições ^R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 640.000,00 SERGIPE SERGIPE 0^1820063.1601 -Prevenção de Acidentes Domésticos - Bombeiros na Comunidade E S 99 - Estado de Sergipe 4590.61 -Aquisição de Imóveis ^R $ 170.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE :/Bi% tv 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W7Z9 DE Ui DE M0?tf DE 2006 RP 04 -Agreste 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 154510248.3853 -Atracadouros/ObrasComplem. em Pontal,Terra Calda, Crasto, Saco e Ponta de Areia - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ SUB-TOTAL R$ 3.000,00 (000) 4.000,00 (000) 3.000,00 (000) 10.000,00 TOTAL R$ 1.090.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010207.1308 -Revitalização da Citricultura RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206060198.2324 -Assistência aos Produtores de Flores Tropicais RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 225.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições SUB-TOTAL R$ -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE 061820063.2592 -Manutenção do Corpo de Bombeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.15 - Diárias-Militar 3390.15 - Diárias-Militar 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção (390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 270.000,00 640.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 40.000,00 170.000,00 FR R$ 640.000,00 (000) FR (000) (070) (070) (070) -râjãàk. -4 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3%9 DE 0 2 DE /H^PO DE 2006 133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^10.000,00 TOTAL R$ 1.090.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de o^- ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do Nascjment Secretário dejéstado derPlaWjamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura