Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23788, de 11 de maio de 2006
Nº 23788/2006
" lSSfc 1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WiV DE (73 DE /H/fcr-í? DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 6.970.900,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafb Úníco,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 6.970.900,00 (seis milhões novecentos e setenta mil novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220040.1081 -Aquisição de Equipamentos de Informática para a PGE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 108.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 108.000,00 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil „.^R$ 150.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 185440180.1199 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga ES 99 -Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 50000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000.00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 288460298.0820 - Encargo de Atividade Especial a Cargo do FUNASERP ES 99 -Estado de Sergipe 3190.91 -Sentenças Judiciarias ^R $ 3.500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 ? FR ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -$Bfc. 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%% DE 0 3 DE mt-zt? DE 2006 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 -Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 02 -Baixo São Francisco 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHftDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 206060198.1309 -Inovações Produtivas na Agropecuária RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ SUB-TOTAL R$ COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610225.7442 -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE Á POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio as Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra 4490.51 - Obras e Instalações R$ R$ SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBUCAS DE SERGIPE 133910248.3857 - Recuperação de Imóveis Monco s em São Cristóvão -PRODETURNEII 5.000.00 (000) 7.000,00 (000) 45.000,00 (000) 40.000,00 (000) 300.000.00 (000) 397.000.00 FR 150.000.00 (002) 150.000,00 R$ 230.000,00 (000) 230.000.00 25.000,00 (070) 25.000,00 (070) 50.000.00 :f%%%. 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°"Zi%% DE Dá DE /M /fcrc? DE 2006 RP 05 - Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 1.500.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500.000,00 SUB-TOTAL R$ 2.166.000,00 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000 131220144.2826 -Manutenção e Supervisão dos Espaços Cênicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 16.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.100,00 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 93.800,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^169.900,00 TOTAL R$ 6.970.900,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.1082 -Aquisição de Veículos pará a PGE RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 17.000,00 (000) 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 25.000,00 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^^R $ 66000,00 SUB-TOTAL R$ 108.000,00 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 150.000,00 (000 SUB-TOTAL R$ flSwfc. 4/? GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^W DE í/? DE /% ^í ? DE 2006 185440190.1200 -Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Agreste RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 -Estado de Sergipe 3190.01 -Aposentadorias e Reformas ^R $ 3.500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 3.500.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.000,00 (000) 206010207.1306 -Revitalização da Citricultura RP 06 -Litoral Sul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 385.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 397.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 150.000,00 (002) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610196.7445-Implantação de Módulos de Aqüicultura ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) :iWb. 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°e-%y DE Qí DE /H/^F€) DE 2006 4490.51 4590.65 ES 3390.92 4590.65 4590.66 ES 4490.51 ES 3390.30 3390.35 3390.36 3390.39 226610225. ES 3390.35 4490.51 ....99 ...99 ...99 ....99 -Obras e Instalações -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas - Incentivo ás Empresas Aprovadas no PSDI - Estado de Sergipe -Despesas de Exercícios Anteriores -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -Concessão de Empréstimos -Melhoria da Infra-Estrutura de Áreas Industriais -Estado de Sergipe -Obras e Instalações -Estudos e Pesquisas das Indústrias Sergipanas -Estado de Sergipe - Material de Consumo -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Implantação do Cinturão de Agroindústrias - Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Obras e Instalações R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 40.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 50.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510061.3821 - Construção do Novo IML em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3676 -Construção da Rodovia SE-414, Trecho Entronc. SE-200/llha do Ouro RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 230.000,00 R$ 50.000,00 (070) 50.000,00 5.000,00 (000) R$ 100.000,00 (025) R$ 50.000,00 (025) R$ 11.000,00 (000) tfaSk 6/7 ^ ^^^- . v. • ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^i W DE ( ^ DE M-fatO DE 2006 267820248.3689 - Implantação de Sinalização Turística - PRODETUR NEM ES 99 -Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 500.000,00 (020) 267820269.3672 -Construção da Rodovia SE-120, Neópolis/llha das Flores RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 500.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 2.166.000,00 FINANÇAS 131220025.2824 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 4.900,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.000,00 (000) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 6.000,00 (000) 131280045.1839 -Treinamento de Recursos Humanos RP 05 - Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 19.000,00 (000) 131220025.2822 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 (000) 133910144.1821 -Restauração de Bens Móveis e Imóveis do Patrimônio Cultural de Sergipe RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (000) RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 23.000,00 (000) 133920144.1823 -Realização de Eventos Culturais ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 133920144.1840 -Realização da Programação Artística da Orquestra Sinfônica de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 5000,00 (000) SUB-TOTAL R$^169.900,00 TOTAL R$ 6.970.900,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O% de ç-^"" de 2QQ6^85° da Independência, 118° da República. :Mt. III GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JSW DEWÜ E /n/teO DE 2006 José Alves do Nascimer Secretário deSBtadojácTftartéjamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura José Carlos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura