Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23784, de 4 de maio de 2006
Nº 23784/2006
:m i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K.°^m DE °Z6 DE Aê/Wi DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 - Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil ^^^ R $ 450.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 450.000,00 041240025.2141 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CONGER ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 40.000.00 (001) FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -ObrigaçõesPatronais ^R $ 30000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -ObrigaçõesPatronais ^R $ 500000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 - Manutenção dos Serviços Administrativos e A Financeiros - SEAD (Vi a. 2/5 -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^AEk DE ^ DE frei xl DE 2006 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 4.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA FINANÇAS 221220025.2445 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros/SEICTEC ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 2.000,00 3190.09 -Salário-Família ^R$ 1.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 30.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 30.000.00 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens FixasPessoa) Civil R$ 450.000.00 3191.13 - Obrigações Patronais ^R $ 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 500.000,00 FINANÇAS 181220025.2936 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEMA ES 99 -Estado de Sergipe 3191.13 -Obrigações Patronais ^^^^—^R$ 15.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 15.000,00 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil R$ 188.000.00 3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 200.000,00 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 25.000,00 3191.13 -Obrigações Patronais ^R $ 15.000,00 SUB-TOTAL R$ 428.000,00 •m 3/5 IV GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 23Mk DE ^ ^ DE AetxL DE 2006 TOTAL R$ 2.000.000,00 SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.000,00 4.000,00 10.000.00 15.000,00 40.000,00 128.000,00 200.000,00
Art. 2-O.
s recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220014.2081 -Manutenção das Ações de Defesa Jurídica do Estado RP 05 -Grande Aracaju 3190.03 -Pensões ^R$ 20.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FINANÇAS 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3191.13 - Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais 3191.13 - Obrigações Patronais 3191.13 -Obrigações Patronais 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.13 -Obrigações Patronais FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^^^R$ 30.000.00 (001 SUB-TOTAL R$ 30.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SET UR ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 250.000,00 (001; SUB-TQTAL R$ 250.000.00^ R$ R$ R$ R$ SUB-TOTAL R$ 50.000.00 450.000.00 500.000.00 500.000.00 1.500.000,00 m, 4/J GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J3. uk DE % DE AGOSL DE 2006 TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, Sé de ãtmf de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da festão Estratégipa e da Modernização Administrativa Oliveira de Governo lívio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Antônio VakJ(one de Sá Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente 4feh GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.Ifi DE w DE AA/ZTL DE 2006 Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo Herbert Pires do Nascimento Secretario de Estado do Trabalho e do Emprego,em Exercício