Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23783, de 5 de maio de 2006
Nº 23783/2006
m, U5 •rn^ ^ . -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^.ffó DE ^ DE /M/Crt DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.832.721,32 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
",Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.832.721.32 (cinco milhões oitocentos e trinta e dots mil setecentos e vinte e um reais e trinta e dois centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Adrrarãstrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 -LocaçãodeMaoKle-Obra R$ 1.200.000.00 (000) 185440190.1189 -Estudos de Avaliação Hidrogeotógica e Hídroquímica de Aqüíferos RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consutoria ^^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.903.000,00 (000) 123620110.1405 -Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 88.721.32 Jfi25) r/ % 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V? ?0J DE^á DE AS%rL DE 2006 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 41.000,00 DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.8373 -Transporte Escolar para os Alunos do Ensino Fundamental RP 02 - Baixo São Francisco 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 130.000,00 RP 03 -Litoral Norte 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 RP 01 -Sertão 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^„^„„R $ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 3.382.721,32 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 - Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 500000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4666 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 9.000,00 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 80.000,00 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 50.000,00 SUB-TOTAL R$ 180.000.00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 "131220025.2822 Coordenação e Supervisão Geral da Pasta ES 99 -Estado de Sergipe 3350.43 -Subvenções Sociais R$ 95.000,00 4450.42 -Auxílios R$ 25.000.00 SUB-TOTAL R$ 120.000,00 :Sfc /s GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Í3.W3 DE^tí DE ASZTL DE 2006 TOTAL R$ 5.832.721,32
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2152 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.200.000,00 (000) 185440190.1189 -Estudos de Avaliação HkJrogeoiógica e Hidroquimica de Aqüíferos RP 06 -Litoral Sul 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) 185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Services (te Consultoria R$ 40.000.00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.300.000.00 CENTRALIZADAS 041220025.2235 -Gerenciamento dos Contratos Centralizados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 41.000,00 (026) 123620025.2383 - Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Juridica R$ 88.721,32 (025) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita ^R $ 330000.00 (002) SUB-TOTAL R$ 479.721.32 $m%. 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° i3 .^ 3 DE^D E ASATt DE 2006 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -IndenizaçõeseRestituições ^R $ 500000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820063.1593 -Aquisição de Veículos para o CBM/SE ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.500.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430065.4666 -Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont de Terceinz. R$ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 120.000,00 (046) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.403.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.523.000,00 TOTAL R$ 5.832.721,32
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i( teõpàáJy de 2006; 185° da Independência, 116° da República. :$m. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°23.H3 DEi^D E ftGRTL DE 2006 José Alverfdo Nascimem Secretário deEjMadoidtf^lhnéjafTiento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Secretária de Maria Selma Mesquita do Combate â BobFeza^daAssistência Social, eta Exercício Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe —Luiz Durval MuetwJu Tjwjiuu Secretário de Estado da infra - Estrutura José Canos Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura