Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23782, de 5 de maio de 2006
Nº 23782/2006
:SM. I i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° J3Ml ÜEJÍ DE 464TL DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.356.528,50 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art.T°.Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 7.356.528,50 (sete milhões trezentos e cinqüenta e seis mil quinhentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (000) 216320216.3352 -Cadastramento e Regularização de Imóveis Rurais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 22.834,22 (025) SUB-TOTAL R$ 45.834,22 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outrem Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 153.360,00 (000) 123670025.2396 -Manutenção e Supervisão da Rede da Educação Especial ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 123.750,00 (025) SUB-TOTAL R$ 337.110.00 061810061.1704 -Aquisição de Equipamentos Bélicos para a Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500 000 00^ 0 Mb 2/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Jtí-Wl DE^D E 464SL DE 2006 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.473.584,28 (012) 267820264.3678 -Obras Comptementares de Acesso a Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000.000,00 (000) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 2000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.473.584,28 TOTAL R$ 7.356.528.50
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 216060216.4237 - Prestação de Assistência Técnica a Produtores em Área de Assentamentos RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 100,00 (000) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 400,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.500,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 2.000.00 (000) RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) 216320216.4193 -Produção de Peças Técnicas RP 04 -Agreste 339^39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 22.834,22 (025) SUB-TOTAL R$ 45.834,22 123610110.2384 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas-PROFIN RP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições R$ 213.360,00 (000L a, 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°23m Ototó DE /)6/(Jt DE 2006 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 123.750,00 (025) SUB-TOTAL R$ 337.110.00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.000.000,00 (046) 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 2.473.584,28 (012) SUB-TOTAL R$ 6.473.584,28 TOTAL R$ 7.356.528,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de úÁ^V de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alve/do NascimenJ Secretário de EHfe^pdp^iaffejamento Guinar de Meto Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação •íüSfc. tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Já tf 4 DEc%DE AêAlL DE 2006 José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutur