Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23780, de 4 de maio de 2006
Nº 23780/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n?wm DE^D E 4^i€crc DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.952.670,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no Art.r,Paragrafo Único,da Lei 5782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
a - Fica aberto, a Ôrgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.952.670,00 (três mHhóes novecentos e cinqüenta e dois mil seiscentos e setenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 240.000,00 (070) 020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 1.900.000,00 (000) 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 020610007.1045 -Piano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 29820,00 (000) 020610007.2043 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2" Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 1.190.000,00 (000) 020610007.2051 -Manutenção das Atividades doe Fóruns do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe k 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica^^R $ 83.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3952.670,00 TOTAL R$ 3.952.670,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário -a.. . 2/3 -tv A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°fê^O DE ^ DE frexertDE 2006 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (070) 020610007.1042 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 200.000,00 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 30.000,00 020610007.1043 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras e Instalações R$ 850.000,00 (000) 020610007.1044 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 020610007.1045 -Mano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.92 -Despesas de Exercidos Anteriores 020610007.2042 Concessão de Justiça Gratuita ES 99 - Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 020610007.2043 -Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instâncias ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 020610007.2051 - Manutenção das Atividades dos Fóruns do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 021220007.2050 -Manutenção de Serviços Administrativos - TJ RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400.000,00 (000) 021280045.2049 -Treinamento de Recursos Humanos do TJ ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 7.850,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.952.670,00 TOTAL R$ 3.952.670,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 27.000,00 30.000,00 200.000.00 10.000.00 19.820.00 5.000,00 820.000,00 15.000,00 300.000.00 490.000,00 23.000,00 10.000,00 50.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) •um. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3930 DEc^DE /ffâtor^ DE 2006 Ji Aracaju, ^ de ^^J ^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alvesrao Nascimer Secretário de arnado Q^rPranejamento ^Gííffía/de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georltze Oliveira Costa Teles Secretária de Estado çraUlustiça e da Cidadania