Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23779, de 3 de maio de 2006
Nº 23779/2006
Mh 1/7 -K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DE r^^ DE fi?t$KfL DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.623.124,44 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.623.124,44 (cinco milhões seiscentos e vinte e três mil cento e vinte e quatro reais e quarenta e quatro centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 40.000,00 (000) 3390.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 15.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 19.500,00 (070) 201280045.1324 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 23000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 97.500,00 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 63.603,33 (000) 123610110.1391 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental RP 04 -Agreste 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica A R$ 300.000,00 iOOO) :;%% 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ W DE"^D E AfcftTL. DE 2006 RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.021,11 (025) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500.000,00 (026) 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Administrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 250.000,00 (000) 247220052.4371 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil R$ 60.000,00 (000) 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000.00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.819.624,44 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DO ESTADO DE SERGIPE 191220025.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 5.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 20.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 150.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 150.000.00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 10.000,00 (000) SÜÊPfÕTÃT"R$/^ 10.000,00^^ :í % 3/7 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ ?7$ DE fy DE fi e nXL DE 2006 OBRAS PUBLICAS DE SERGIPE 154510155.3877 -Reforma de Prédios Públicos RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.878.066,66 (000) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 72.466,67 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 72.466,67 (000) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.426.000,00 TOTAL R$ 5.623.124,44
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.800,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 26.000,00 (000) 3390.46 -Auxílio-Aümentação R$ 1.000,00 (070) 201280045.3346 -Capacitação de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 4.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 5.000,00 (070) 205440206.3359 -Inventário das Bacias Hidrográficas de Sergipe RP 04 -Agreste -.v% 4/7 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3:179 DE^D E AGKTL. DE 2006 3390.30 -Material de Consumo R$ 50,00 RP 02 -Baixo São Francisco 3390.14 -Diarias-Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diarias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 03 -Litoral Norte 3390.14 -Diarias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205730198.4192 -Capacitação de Agricultores Familiares RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica RP 03 - Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.30 -Materialde Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.36 -Outros Serviços de TerceirosPessoa Física 206060204.4185 -Capacitação de Produtores Rurais em Fruticultura RP—.. - 06 -LitoralSul 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 201280045.1324 -Capacitação de Recursos Humanos RP„„„-„-—...05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ RS R$ R$ R$ R$ 500,00 (070) 100,00 (070) 100,00 (070) 100,00 (070) 100,00 (070) 50,00 (070) 100,00 (070) 50,00 (070) 100,00 (070) 50,00 (070) 500,00 (070) 100,00 (070) 100,00 (070) 100,00 (070) 3.000,00 (000) 1.500,00 (000) 1.000,00 (000) 1.000.00 (000) 1.000,00 (000) 200,00 (000) 300.00 (000) 1.000.00 (000) 1.000.00 (000) 200.00 (000) 1.000.00 (000) 300,00 (000) 500.00 (000) 200.00 (000) 300,00 (000) 500,00 (000) 500.00 (000) 300,00 (000) 200,00 (000) 1.000.00 (070) 1.500,00 (070) 1.000.00 (070) 1.000,00 (070) 3.000,00 JM^ ) a. i v -4 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-W DE^D E frí3f?U. DE 2006 206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Arido RP 01 -Sertão 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 - Material de Consumo R$ R$ SUB-TOTAL R$ 123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE RP 02 -Baixo São Francisco 3390.30 - Material de Consumo R$ RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo R$ 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 123620110.1383 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Médio RP 04 -Agreste 4490.51 - Obras e Instalações R$ RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações R$ Ame Fm RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 247220052.3375 - Produção de Vídeos para Veiculação na TV Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outrem Serviços de Terceiros-Pessoa Jurioca R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 247220052.3379 -Ampliação e Reforma Geral do Complexo Técnico Adimnistrativo das Rádios e Tv Aperipê RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 - Obras elnstatoçôes R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 10.000,00 97.500,00 100.000,00 (026) 400.000,00 (026) R$ 63 603.33 (000) 300.000.00 (000) 6.021.11 (025) 150.000.00 (000) 150.000,00 (000) 15.000,00 (000) 18.000.00 (000) 100.000,00 (000) 100.000.00 (000) 237.000,00 (000) 90.000.00 (000) 30.000,00 (070) 60.000.00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.819.624.44 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - INSTITUTO DE HEMOT.E DE ATV.DE LAB CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençaodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.37 - Locação de MãcMfe-Obra R$ 150 000.00 (006) SUa-TOTAL R$ 150.000.00 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE FR -//sab. tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^.??f DE^D E AQrtFL DE 2006 6/7 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 133910248.3857 -Recuperação de Imóveis Históricos em São Cristóvão - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 10.000,00 FR 3.000,00 (000) R$ 3.423.000,00 (046) R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.526 000,00 TOTAL R$ 5.623.124,44
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju. ^G de ciLiAL de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Artur Sérgio Secretário de Estado da Agricultura Ótiveira de Governo UmeidaRets do Abastecimento e da Irrigação :/m tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a?S? DEjl^DE fi-tortíL DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde José Anselmo Santos Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura