Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23768, de 28 de abril de 2006
Nº 23768/2006
•m 1/4 •Uf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 ^ DE)9 DE /^títCru DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.643.600,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.643.600,00 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil seiscentos reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.93 - Indenizações e Restituições ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 CIDADANIA PENIENClARIO 144210045.1531 -Capacitação de Recursos Humanos do Sistema Penitenciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.500,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^R $ 84.100,00 (025) SUB-TOTAL R$ 94.600,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 358.000,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 675.000,00 (000) 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas^R $ 486.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.519.000,00 TOTAL R$ 1.643.600,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE sv4 4 oorrnc o A non Uinnfan^aA r^n i Hr, nc/:DAQ C :tôfilk. tv 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3W DE)9 DE ^k3vtri^ DE 2006 RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 -Obrigações Patronais R$ 30.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ RP 3390.39 RP 3390.14 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENClARIO .1529 -Reforma de Unidades Prisionais -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .2530 -Manutenção de Unidades Prisionais -Diárias-Civit R$ R$ SUB-TOTAL R$ DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO CEDEPROT 236950248.1957 - Realização do Projeto Chorinho de Laranjeiras RP 03 -Litoral Norte 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1958 -Projeto Seresta em São Cristóvão RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 236950248.1960 - Realização da Vila do Forró RP 05 - Grande Aracaju 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1962 -Realização de Cursos de Capacitação para Profissionais do Setor Turístico RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1966 - Realização de Campanhas Educativas ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.35 - Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1970 -Implantação de Portais de Turismo RP 02 -Baixo São Francisco 30.000,00 84.100,00 (025) 10.500,00 (000) 94.600,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 10.000,00 50.000,00 30.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000,00 50.000,00 16.000,00 12.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 10.000,00 20.000,0a io.OQ6jMn (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) 1 (000) a. 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âttt DE^ 9 DE /4(ôKfcrL. DE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1985 -Realização de Pesquisas de Demanda Turística ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física TURÍSTICA 236950258.1954 -Produção de Mídia Impressa/Compartilhada ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950258.1955 - Promoção de Visitas de Jornalistas e Agentes de Viagem( Fam press/Famtour) ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 236950258.1956 - Participação em Feiras de Turismo ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica PROJETOS ESPECÍFICOS 236950248.1952 - Realização de Treinamentos, Seminários e Oficinas - PRODETUR NE II ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 236950248.1971 - Elaboração do Projeto de Sinalização Turística - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1977 -Recuperação de Prédios para a Implementação Turística em Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 236950248.1979 -Implantação do Sistema para Gestão do Turismo - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1980 -Implementação do Plano de Markenting - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1981 - Elaboração do Plano de Marketing para os Municípios do Pólo Costa dos Coqueirais - PRODETUR NE II ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236950248.1983 -Fortalecimento Institucional da SETUR - PRODETUR NEM ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material rtp dnnsiimn R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 15.000,00 10.000,00 30.000,00 10.000.00 15.000,00 30.000,00 30.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) R$ 200.000,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R í 16.000,00 10.000,00 10.000,00 20.000,00 50.000,00 100.000,00 100.000,00 30.000,00 300.000,00 ifionnlíp (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) ^fnnm ao. 4/4 tv GOVERNO DE SERGIPE à DECRETO N.°^3 ^ DE)9 DE /4-^kCrLDE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente,^R $ 60.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.519.000,00 TOTAL R$ 1.643.600,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ^- ^ X de 2006; 185° da Independência, 118° da República. imento Secretário de^stàt!o do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Juvêncio José Passos Oliveira Secretário de Estadode Governo Geortize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado da Justiça ed á Cidadania Max José wasconceltís de Andrade Secretário afe-ESfado do Turismo