Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23767, de 28 de abril de 2006
Nº 23767/2006
•/m 1,2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VA ^ DEA3DE fl%rt^UDE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.265.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
0 ,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.265.000,00 (cinco milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/AGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 3.765.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.765.000,00 TOTAL R$ 5.265.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SERGIPE SERGIPE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentose Material Permanente^R $ 1.500000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 206070208.1808 -Construção de Adutoras - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.000.000,00 (047) 206070208.1809 - Execução de Obras e Serviços de Infra-estrutura - Sistemas de Irrigação - Projeto Nova Califórnia. RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 765jtó0,00 :tíáãfc. 2/2 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cÜ.-%? DE/í? DE iWflíCxx^ DE 2006 SUB-TOTAL R$ 3.765.000,00 TOTAL R$ 5.265.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J- 3 de ^Js^J^ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alyi Secretário deAslãlktdó Planejamento Stímar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Reginaldo Santos Moura Comandante - Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura