Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23766, de 27 de abril de 2006
Nº 23766/2006
-$Sfc. 1/5 tv •-f c — .--;- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^W DE ^ 3 DE A^tCrL, DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.593.128,91 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. l.° - Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 3.593.128,91 (três milhões quinhentos e noventa e três mil cento e vinte e oito reais e noventa e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO -AGÊNCIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DE SERGIPE 191220025.4231 -Manutenção da Diretoria Administrativa ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições ^^ R$ SUB-TOTAL R$ RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041260029.1266 -Piano de Regularização de Softwares da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 041280029.1251 -Capacitação de Recursos Humanos RP 05 -Grande Aracaju 3390.14 -Diárias-Civil 041310029.1264 -Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições FINANÇAS R$ R$ R$ R$ FR 164.000,00 94.000,00 258.000,00 (001) (001) FR 100,000,00 (000) 100.000,00 FR 100.000,00 (000) 150.000,00 (000) 360.000,00 (000) 50.000,00 (000) R$ 250.000,00 (000)^ :/%%?, 2/5 tv -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DE^^D E ^W/er^, DE 2006 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.15 -Diártas-Militar R$ 500.000,00 (000) 041220029.1262 -Reforma das Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa F(sica R$ 15.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.445.000,00 Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 14.654,56 (025) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 76.450,00 (000) 123620025.2363 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 499.024,35 (025) 123660025.2397 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação de Jovens e Adultos ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 300.000,00 (026) SUB-TOTAL R$ 890.128,91 CIDADANIA SERGIPE 144210025.8530 -Manutenção das Ações do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe ES 99 - Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.000,00 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 1.000,00 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 -/.% 3/5 •Uf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,G.%% USAS DE /)^k^L DE 2006 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 540.000,00 (070) R$ 260.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 3.593.128,91
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: GRÁFICOS DE SERGIPE 041220052.4080 -Manutenção Geral do DEGRASE RP 05 -Grande Aracaju 3191.13 - Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ 258.000,00 SERGIPE 191260040.3234 -Consolidação da Base de Dados do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 041220029.1261 RP 05 3390.39 041310029.1264 ES 99 3390.30 3390.31 3390.32 3390.36 3390.39 043670028.1254 ES 3390.35 3390.39 .99 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA -GABINETE DO SECRETÁRIO - Reforma da Sede da SEFAZ - Grande Aracaju -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Implementação do Plano de Comunicação Interna e Externa da SEFAZ -Estado de Sergipe -Material de Consumo -Premiações Cult.,Artls.,Cientlf.,Despote Outras -Material de Distribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Distribuição de Material Didático Destinado aos Educadores do PEF/SE - Estado de Sergipe -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 40.000,00 70.000,00 30.000,00 150.000,00 FR R$ 258.000,00 (001; FR (000) (000) FR R$ 500.000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) :.-,-m , 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°B ^ DE^D E rt^ZxL DE 2006 041220025.2253 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEFAZ ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 041220029.1271 -Construção de Unidades Externas da SEFAZ RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) R$ 35.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 121210115.1379 - Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 123610110.2417 -Alimentação Escolar - MEC - FNDE RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 123620110.2386 -Implementação do Plano Estadual de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 1.445.000,00 SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -DEPARTAMENTO CENTRAL DO SISTEMA PENIENClARIO 144210011.1539 -Implantação de Unidade Fabril de Reciclagem de Polietileno Tereftalato RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ^^ R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO COMBATE A POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações ^^ 890.128,91 30.000,00 70.000,00 100.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 28.000,00 10.000,00 10.000,00 28.450,00 14.654,56 300.000,00 (000) (000) (000) (000) (025) (026) R$ 499.024,35 (025) FR FR R$ 800.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 am. ,„ 1K GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oB-9^ DE 45 DE ABíttU DE 2006 TOTAL R$ 3.593.128,91
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /^d e a^iJ( de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Nascimer éjamento (mar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Juvêncio José Passos Oliveira Secretário de Estado de Governo Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de EstedCUa^Educaçáo , Georlize OÍiveiri Costa Tefês Secretária de Estaco da ipstiçaé da Cidadania Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate á Pobreza e da Assistência Social, em Exercício