Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23765, de 27 de abril de 2006
Nº 23765/2006
JBfc 1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. W Hr 0^6 DE flatZTL^ DE 2006
Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.702.906,61 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Ünico,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 20.702.906,61 (vinte milhões setecentos e dois mil novecentos e seis reais e sessenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610110.2389 -Manutenção de Ações de Fortalecimento da Escola-FUNDESCOLA RP 04 -Agreste 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 710.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 70.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 240.000,00 (025) RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (025) 123620025.2383 -Manutenção e Supervisão da Rede do Ensino Médio ES 99 -Estado de Sergipe 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 2.616.529,49 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.510.018,33 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 2.000.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.309.881,67 (025) 123620110.1384 -Recuperação de Unidades do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.050,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.334.446,68 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 432.080,44 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) 123620110.1385 -Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (025) RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 i$m. 2/3 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°°te?ér DE^S DE AteKirLDE 2006 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 519.900,00 (025) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (025) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 500000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 18.902.906,61 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações -^R$ 1.800.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 TOTAL R$ 20.702.906,61
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÂGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 5.514.446,68 (046) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 13.388.459,93 (046) 175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.800.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 20.702.906,61 TOTAL R$ 20.702.906,61
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2006; 185° da Independência, 118" da República. José Ah Secretário deíEatapkí do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda •am 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^,wr DE ^ DE ^O^rC - DE 2006 Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura