Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23764, de 7 de abril de 2006
Nº 23764/2006
um 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3:ftf ÜEÁ3 DE AbKZL DE 2006
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.141.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.141.000,00 (onze milhões cento e quarenta e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 164.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 2.000.000,00 (000) 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.708.000,00 (000) 267820264.3659 - Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 77.000,00 (000) 267820264.3678 -Obras Comptementares de Acesso à Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju / Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.400.000,00 (000) 267820264.4654 -Conservação e Restauração de Rodovias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.300.000,00 (000) 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101 )/lnd jaroba (SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 492.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 11.141.000,00 TOTAL R$ 11.141.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: a%.. 2/2 •-f c -f-.--íGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oB ^ ÜEjd DE âeZFL DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 164.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 10.977.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 11.141.000,00 TOTAL R$ 11.141.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de CLS^ V de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretário Mendes Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura