Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23763, de 26 de abril de 2006
Nº 23763/2006
att in • • 1 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oWtô DEÍSD E AtotOrLDE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.646.100,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parâgrafo Ünico,da Lei 5.762,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. ! • - Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.646.100,00 (três milhões seiscentos e quarenta e seis mil cem reais), para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 FINANÇAS 041220025.2166-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 180.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^ — -— — —R$ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 334.600,00 (022) 121260045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 50.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 384.600,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe "-^""W^A H A Restituições R$ 1.500,00 (070) %%9 -a . 2/7 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 163 DE^ÍD E /)fâíej^ DE 2006 SUB-TOTAL R$ 1.500,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.1530-Modernização de Unidades Prisionais RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 144210011.2530-Manutenção de Unidades Phstonats RP 04 -Agreste 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 21.000,00 (000) RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (000) 144210011.2531 -Custódia e Reintegração Social de Indivíduos à Disposição da Justiça ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000) FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil „^R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 176.000,00 PÚBLICA 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 70.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 90.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 160.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento â Pobreza ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 - Indenizações e Restituições „„^R $ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (070) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (070) 154510155.3822 -Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais RP 04 -Agreste •tfBSfc. tv 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^3 DE ^ 5 DE /4M)CzrLDE 2006 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações RP 02 - Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 154510155.3836 - Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510248.3844 -Revitalização da Orla de Atalaia em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) R$ 254.000,00 (000) R$ 610.000,00 (000) R$ 481.000,00 (000) R$ 149.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 97.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.899.000,00 185410173.4938 ES 3190.92 3390.30 3390.32 3390.35 3390.39 4490.52 3390.37 3390.33 3390.31 3390.14 3190.94 3190.96 .99- SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. Estado de Sergipe Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 Material de Consumo R$ 30.000,00 Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 Serviços de Consultoria R$ 50.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 60.000,00 Locação de Mão-de-Obra R$ 30.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 Premiações Cult.,Artls.,Cientff.,Despot.e Outras R$ 10.000,00 Diárias-Civil R$ 10.000,00 Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 10.000,00 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 20.000,00 SUB-TOTAL R$ 310.000,00 FINANÇAS 231220025.2985 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ R$ R$ FR (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) (070) FR 450.000,00 (000) 25.000,00 (000) 25.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 a. 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3 T^3 DE À9 DE /U3^ETCDE 2006 TOTAL R$ 3.646.100,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento. FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 123610025.2391 - Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 134.600,00 (022) 121280045.1429 -Capacitação de Recursos Humanos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 50000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 384.600,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 231220025.4442 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da JUCESE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 1.500,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.500,00 CIDADANIA PENIENCIÁRIO 144210011.2530 -Manutenção de Unidades Prisionais RP 04 -Agreste 3390.14 -Diarias-Civil R$ 26.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.14 -Diarias-Civil R$ 20.000,00 ( rffeh 5/7 Mt GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-U3 DE/^D E 4GPCTLDE 2006 FINANÇAS 144210025.2527 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 20.000,00 (000) 144210025.2522 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEJUC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 - Diárias-Civil ^R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 176.000,00 PÚBLICA 061810061.1552 - Reforma de Delegacias RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 54.000,00 (025) 061810061.1555 -Construção de Postos Policiais para Polícia Civil RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (025) 061810061.1556 -Construção de Sedes para os Institutos de Perícias RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 8.000,00 (025) 061810061.1557 -Construção de Delegacias pará a Polícia Civil RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (025) 061810061.1571 -Ampliação de Prédios das Unidades da SSP RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (025) RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082440065.8654 - Enfrentamento à Pobreza ES 99 - Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições ^R$ 5.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 5.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 041220025.4800 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DEHOP ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 105.000,00 (070) 205440208.3842 -Projeto Nova Califórnia - SEMI-ÁRIDO RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.794.000,00 (000) 175120170.1803 -Projetos a Cargo da DESO/ESGOTO ES 99 -Estado de Seraioe íSãifc. 6/7 tv -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^3?á3 DE f43 DE flwiru DE 2006 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 70.000,00 (046) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 310.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.279.000,00 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1960 -Realização da Vila do Forró RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^500.000,00 TOTAL R$ 3.646.100,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^d e ok^U de 2006; 185° da Independência, 116° da República. Secretário dejastaíiardo Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Juvêncio José Passos Oliveira Secretário de Estado de Governo Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Georíize Cliv lira Costa Teles. Secretária de Estaao c a Justicae^táCidadania Flamarion D Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública -a.. . 7/7 1f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°à3U3 DE Á9 DE frvteu DE 2006 Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo