Decreto Estadual de Sergipe nº 23762, de 26 de abril de 2006

Nº 23762/2006

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.",%i%% DE4ÍDE /ÍOtfj^ OE 2006

Abre a Ôrgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.417.073,56 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no AitT",Paragrafd Ünico,da Lei 5.782.de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 5.417.073,56 (cinco milhões quatrocentos e dezessete mil setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2131 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 812.333.08 (000) SUB-TOTAL R$ 812.333,08 FINANÇAS 041220025.2166 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEPLAN ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 400.000.00 (025) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 77 000,00 (000) DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente.^R $ 173.500.00 (070) SUB-TOTAL R$ 250.500.00 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 450.200,00 -o-aconun 1-V71 .imr,iantarjfcn de Centros de Excelência rn, ,„ i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^? ^ DE/ 5 DE AbKj,t. DE 2006 RP 05 - Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 79.840,00 (000) 123620110.1384- Recuperação de Unidades do Ensino M édto RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.345,89 (000) 123620110.1385 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 277.725,00 (002) 123610110.7377 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 05 - Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 160.089,59 (002) SUB-TOTAL R$ 971.200,48 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 226610218.1460 -Projetos a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.751.040,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.751.040,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção^.^R $ 1.180.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões ^R$ 27.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 27.000,00 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3190.94 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 2.000,00 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 13.000,00 (000) 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ma, GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. Q d3.H2 DE^Í0 DE ftnrtxL DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^25.000,00 TOTAL R$ 5.417.073,56

Art. 2.

- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTRATÉGICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA FINANÇAS 041220025.2052 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAI ES 99 -Estado de Sergipe 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas^^^^R $ 812.333,08 (000) SUB-TOTAL R$ 812.333,08 185440180.1181 -Implantação do Modelo de Gestão Integrada na Bacia do Rio São Francisco ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 25.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (025) 185440190.1180 -Melhoria, Ampliação e Automação dos Sistemas Integrados das Adutoras Alto Sertão e Sertaneja RP 04 -Agreste 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 185440190.1185 -Elaboração de Planos Diretores das Bacias do Estado de Sergipe ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 15.000,00 (025) 185440190.1189 -Estudos de Avaliação Hidrogeológica e Hidroquímtca de Aqüíferos RP 04 -Agreste 3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (025) RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil R$ 15.000,00 (025) 185440190.1192 -Piano Estadual de Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 185440190.1194 -Implantação do Sistema Estadual de Informações de Recursos Hídricos ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) 3390.35 - Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) 185440190.1196 - Implantação da Rede Hidro meteoro lógica e da Qualidade da Água ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (025^/7 a % 4/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°J3.9ál DE 4 ^ DE fttoftxL DE 2006 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (025) 185440190.1197 -Atualização e Comptementaçâo da Base Cartográfica do Estado ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria „^R $ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 400.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO FINANÇAS 201220025.2366 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 17.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 77.000,00 121210025.2376 -Manutenção da Assessoria de Planejamento ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 49.000,00 (000) 121210115.1379 -Implementação das Ações de Modernização do Sistema Educacional ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 121220025.2371 -Manutenção do Conselho Estadual de Educação ES 99 -Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 3.345,89 (000) FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 71.040,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 100.000,00 (000) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 277.725,00 (002) 123610045.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais RP 04 -Agreste 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 39.960,00 (002) RP 02 -Baixo São Francisco 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 18.070,00 (002) : .-m . 5/7 i v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.^s.fél DE Á9 DE H-^Ar^ DE 2006 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 18.060,00 (002) RP 05 -Grande Aracaju 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.020,00 (002) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 12.010,00 (002) RP 06 -Litoral Sul 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 12.980,00 (002) 3390.93 -Indenizaçõese Restituições R$ 12.990,00 (002) RP 01 -Sertão 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 16.990,00 (002) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 16.970,00 (002) 123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R$^39,5 9 (002) SUB-TOTAL R$ 971.200,48 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 221220025.2460 -Atividades a Cargo da CODISE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.41 -Contribuições R$ 650.000,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.101.040,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.751.040,00 PÚBLICA SERGIPE 061810059.3561 -Aquisição de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 1.180.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.180.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^R $ 27.000,00 (001) SUB TOTAL R$ 27.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 173.500,00 (046) SUB-TOTAL R$ 173.500,00 181220025.4935 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ADEMA ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 15.000,00 ( -OTfc. 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W%% DE 4 4 DE /fíiíCjrí, DE 2006 185410173.4938 -Fiscalização da Poluição, Controle e Recuperação das Áreas Degradadas do Estado. ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 10.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^25.000,00 TOTAL R$ 5.417.073,56

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, À% de À^Ly de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário deJjfsTadtfdo Planejamento ir de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Silvani Alves Pereira Secretário de Estado da Gestão Estratégica e da Modernização Administrativa Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia Flamarion D"Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercício •m. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VZ%% DE/3 DE fl-tei%jrL. DE 2006 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Maria do Socorro Andrade Cacho Secretária de Estado do Meio Ambiente

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