Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23761, de 26 de abril de 2006
Nº 23761/2006
m, m ^-.- . + GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%.%/ DE Já DE fi-ütcct. DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 793.458,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 793.458,00 (setecentos e noventa e três mil quatrocentos e cinqüenta e oito reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 470.000,00 (070) 020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 113.458,00 (070) 020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (070) 020610007.8041 -Manutenção das Atividades da justiça de 1"e2 a Instâncias ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 (070) 021260007.7043 -Plano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 793.458,00 TOTAL R$ 793.458,00
Art. 2.
a - Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7041 -Construção de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 50.000,00 (070) 020610007.7042 -Reforma de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 40.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 40.000,00 (070) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 33.458,00 (070) 020610007.7044 -Ampliação de Unidades do Poder Judiciário RP 05 -Grande Aracaju A60n R1 - nhr=wi o InctalarAoc RS 490 000 OO (0701 ^ -,B% 2/2 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJ3UÍ DE/^D E /fw^ejrc DE 2006 020610007.7045 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 021260007.7043 - Plano de Informatização das Unidades do Poder Judiciário ES 99 -Estado de Sergipe 021280045.7040 -Treinamento de Recursos Humanos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil R$ 10.000,00 (070) 3390.30 - Material de Consumo R$ 10 000,00 (070) 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) 3390,39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 30.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 793.458,00 TOTAL R$ 793.458,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Â9 de aS^l( de 2006; 185° da Independência, 118° da República Secretário de^Jstadpvdb Ptahejamento ir de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Georíize Oliveira Costa Teles Secretária de Estado dmllustiça e da Cidadania