Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23760, de 20 de abril de 2006
Nº 23760/2006
:m I/5 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W% 9 DEJÍ DE fi$i€=LDE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.751.269,47 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 14.751.269,47 (quatorze milhões setecentos e cinqüenta e um mil duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.2023 -Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^R $ 1.900.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.050.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.7377 -Ampliação de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 802.681,10 (002) 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 155.210,84 (003) SUB-TOTAL R$ 1.557.891,94 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 082430025.4668 -Manutenção de Serviços Administrativos e Financeiros da Fundação Renascer ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 (070)- SUB-TOTAl R% m nnn nn ^r? x 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Jt3HU DE if i DE AÓ(e^LDE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 6.935.296,17 (020) 267820269.3675 -Construção da SE-488, Umbaúba(BR-101 )/lndiaroba(SE-100) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 3.737.081,16 (000) 267840248.1807 -Recuperação de Vias Navegáveis e de Obras de Infra-estrutura RP 05 -Granete Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 460.000,20 (000) SUB-TOTAL R$ 11.133.377,53 TOTAL R$ 14.751.269,47
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1021 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 747.000,00 (000) 010320004.1022 -Recomposição da Frota de Veículos RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 713.000,00 (000) 010320004.1023 -Aquisição de Equipamentos para a Escola de Contas Públicas do Estado de Sergipe RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) 010320004.1025 -Modernização do Controle Externo ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 50.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (025) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.49 -Auxllio-Transporte ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.050.000,00 rrtSSfc 3/5 f í 4t GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?dltéO DE ai DE A-tírt^U DE 2006 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.31 -PremiaçõesCutt.,Artís.,Cientif.,Despote Outras R$ 600.000,00 (000) DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610045.8376 -Qualificação de Docentes das Redes Estadual e Municipais RP 04 -Agreste 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 39.970,00 (002) 123610110.7336 -Recuperação de Unidades de Ensino Fundamental RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 162.711,69 (002) RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 56.184,41 (002) RP 03 -Litoral Norte 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (002) RP 06 -Litoral Sul 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (002) 123610110.7378 -Reforma de Unidades Escolares de Ensino Fundamental RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 143.815,00 (002) RP 01 -Sertão 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 155.210,84 (003) SUB-TOTAL R$ 1.557.891,94 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.3664 -Recomposição da Frota de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente„^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 - Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820248.3653 -Recuperação de Áreas Degradadas - PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (046) 267820248.3654 -Fortalecimento Institucional do DER/SE - PRODETUR NE II RP 05 -Grande Aracaju •WW13Q -OiitrrviSím/irrw rie Terceiros -Pessoa Jurídica R$ 100.000.00 (04 a, . 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°cB^áÚ DE H DE 4tSécXLDE 2006 267820248.3677 -Construção da Ponte sobre o Rio Piaui/SE-100, Porto do Cavalo/Terra Caída RP 06 -Litoral Sul 4490.51 - Obras e Instalações 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3659 -Construção da Rodovia SE -200, Propriá/Neópolis RP 02 -Baixo São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 267820264.3660 -Construção da Rodovia SE-444, Santa Luzia do Itanhy/Crasto-PRODETUR NE II RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3669 -Construção da SE-325/179, Nossa Senhora da Glória/Ca ri r á RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 - Obras e Instalações 267820264.3680 -Contruçâo da Rodovia SE-179, Entroncamento SE-230, Vaca Serrada/Niterói RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 4490.51 -Obras e Instalações 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 - Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 460.000,20 SUB-TOTAL R$ 11.133.377,53 TOTAL R$ 14.751.269,
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 2.570.909,51 83.085,82 479.294,59 100.000,00 40.000,00 83.085,83 100.000,00 40.000,00 479.294,58 1.000.000,00 22.707,00 100.000,00 500.000,00 1.000.000,00 90.000,00 120.000,00 3.564.000,00 :ÍÊifc tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°^^O DE l i DE fteKJrt. DE 2006 Aracaju, ÁÀ de t^C)( de 2006; 185° da Independência, 118° da República. rnador Cio Estado "José AMJs do Nasci " Secretário dejpatííd^o^iartelamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate à Pobreza e da Assistência Social, em Exercido Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura