Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23759, de 20 de abril de 2006
Nº 23759/2006
:tíÜSfc. 1/2 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^SS DE 4 1 DE AQUZP(— DE 2006
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.720.452,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.720.452,00 (um milhão setecentos e vinte mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206020196.1331 -Apoio à Produção de Pescado RP 01 -Sertão 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^^^^^^R $ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 103020103.7478 -Construção de Estabelecimentos de Saúde RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 300.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (000) 206070208.1810 -Execução de Serviços de Apoio a Municípios - Elab de Planos e Programas - Projeto Nova Califórnia ES 99 - Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria ^R $ 1.125.452,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1,300.452,00 TOTAL R$ 1.720.452,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206070190.1377 -Apoio a Perímetros Irrigados no Semi-Arido RP 01 -Sertão ^ AdQD fi1 .nhrac a IncfaiarAoc DC -ton nnn nn /nrinoárJ :V%%. 2/2 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V3.9-53 DE ^ DE ft%iettDE 2006 SUB-TOTAL R$ 120.000,00 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 300.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 - Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 175.000,00 (000) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.125.452,00 (046) SUB-TOTAL R$ 1.300.452,00 TOTAL R$ 1.720.452,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de s^JiU de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Secretário d)^Btadó do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura