Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23758, de 20 de abril de 2006
Nº 23758/2006
:/m ! tv r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Jâ?JV DEJÍJ DE flbterí DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.542.150,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12.542.150,00 (doze milhões quinhentos e quarenta e dois mil cento e cinqüenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Governadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil ^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 SERGIPE 103020096.3229 -Aquisição de Equipamentos Médicos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 200.000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 201220025.4241 -Manutenção Geral do DEAGRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil R$ 100.650,00 (000) 3390.14 - Diárias-Civil R$ 50.000,00 (070) HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (070) 3390.93 - Indenizações e Restituições R$ 100.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150 000,00 (070) 206020196.1331 -Apoio ã Produção de Pescado RP 02 -Baixo São Francisco 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 40.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 100.000,00 ( -: % 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?5tf DE ^ J DE ^k)^rc DE 2006 SUB-TOTAL R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610025.8371 -Manutenção e Supervisão da Rede de Ensino Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 790.650,00 FR R$ 1.090.500,00 (002) SUB-TOTAL R$ 101220025.0471 -Pagamento de Sentenças, Indenizações e Restituições ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições 103010091.8478 -Manutenção do Programa Atenção à Saúde da Mulher e da Criança ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita 103010105.7488 -Aquisição de Equipamentos RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020103.7474 -Equipar estabelecimentos de saúde RP 02 -Baixo São Francisco 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente 103020103.8471 -Transferência de Recursos Financeiros a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas ES 99 - Estado de Sergipe 3340.41 -Contribuições 103050105.8477 -Manutenção do Programa Promoção â Saúde, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos Prioritários ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 1.090.500,00 FR R$ 1.160.000,00 (025) R$ 400.000,00 (006) R$ 700.000,00 (027) R$ 100.000,00 (027) R$ 1.650.000,00 (006) R$ 1.800.000,00 (006) R$ 500.000,00 (006) R$ 300.000,00 (006) R$ 300.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 6.910.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ FR 3.500.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -DEPARTAMENTO DE ADMINISTRÇÃO E FINANÇAS 3.500.000,00 m 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.ViWtf DE i i DE htouuru DE 2006 111220025.2837 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^^R $ 21.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^41.000,00 TOTAL R$ 12.542.150,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentarias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 041220025.2121 -Coordenação e Supervisão da Vice-Govemadoria ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 SERGIPE 103020096.4220 -Manutenção das Unidades de Saúde ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200000,00 (071) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DE SERGIPE 205730190.4188 -Capacitação de Agricultores Familiares do Semi-Árido RP 04 -Agreste 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 205730198.4191 -Produção de Material Educativo/Informativo ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 205730206.4186 -Instalação de Unidades Demonstrativas de Kit de Irrigação Familiar RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo RP 02 - Baixo São Francisco 3390.30 -Material de Consumo RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 1.000,00 500,00 3.500,00 500,00 1.000,00 20.000,00 4.300,00 10.000,00 2.500,00 500,00 500,00 500,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) vw a%. tv 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE44 DE /?fâtf^C DE 2006 RP 03 -Litoral Norte 3390.30 -Material de Consumo RP 06 -Litoral Sul 3390.30 -Material de Consumo RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 206010198.4252 -Produção de Mudas Frutíferas e Arbóreas RP 05 -Grande Aracaju 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.32 - Material de Distribuição Gratuita RP 01 -Sertão 3390.30 - Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206010204.4184 -Apolo a Produção e Distribuição de Mudas Cltricas RP 06 -Litoral Sul 3390.14 -Diárias-Civil 3390.30 -Material de Consumo 206060190.3344 - Instalação de Unidades Demonstrativas RP 04 -Agreste 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física RP 01 -Sertão 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206060204.4185 -Capacitação de Produtores Rurais em Fruticultura RP 06 -Litoral Sul 3390.30 - Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 206070190.1337 -Aquisição de Terras no Semi-Arido RP 01 -Sertão 4590.61 -Aquisição de Imóveis —^—,^— SUB-TOTAL R$ DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 123610110.8372 -Transferência de Recursos Financeiros Diretamente J ás Escolas - PROFIN /JRP 04 -Agreste 3350.41 -Contribuições RP 05 -Grande Aracaju 3350.41 -Contribuições RP 03 -Litoral Norte 3350.41 - Contribuições RP 06 -Litoral Sul 3350.41 -Contribuições —^—^— SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 500,00 3.850,00 500,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 10.000,00 3.000,00 2.000,00 25.000,00 25.000,00 3.500,00 2.000,00 500,00 3.500,00 2.000,00 500,00 3.000,00 1.000,00 1.500,00 140.000,00 290.650,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (070) (070) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) FR R$ 326.749,74 (002) R$ 580.910,00 (002) R$ 162.950,00 (002) R$ 19.890,26 1.090.500,00 :3^ 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°^.?SB DE4ÍDE fab^U DE 2006 -SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves RP -Obras e Instalações 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 3190.11 3190.11 3390.30 3390.30 ., 05 -Grande Aracaju -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil -Material de Consumo - Material de Consumo 103050105.7519 -Aporte de Recursos Financeiros para Ações de ES Saneamento Básico .9 9 -Estado de Sergipe -Obras e Instalações SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 1.160.000,00 2.100.000,00 2.850.000,00 100.000,00 700.000,00 3.500.000,00 10.410.000,00 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÀGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (046) 113330061.2840 ES 99 3390.39 4490.52 113330081.2841 ES 99 3390.14 3390.36 4490.52 3390.33 111220025.2835 ES 99 3390.14 3390.30 J390.33 SUB-TOTAL R$ 500.000,00 •SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DO EMPREGO -COORDENADORIA ESPECIAL DE TRABALHO, EMPREGO E ARTESANATO • Operacionalização de Seguro-desemprego -Estadode Sergipe - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 intermediação de Emprego •Estadode Sergipe Diárias-Civil R$ 2.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 GABINETE DO SECRETÁRIO Manutenção do Gabinete do Secretário - SETRABE Estado de Sergipe Diárias-Civil R$ 5.000,00 -Material de Consumo R$ 3.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção^R $ 10.000,00 SUB-TOTAL R$ 41.000.00 TOTAL R$ 12.542.150,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. ^ 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W7.S7 DEj4 DE /4"6ierL DE 2006 Aracaju, ^ de ^-^V de 2006; 185° da Independência, 118° da República. Secretário de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Herbert Pires do Nascimento Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego