Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23757, de 17 de abril de 2006
Nº 23757/2006
:,ím tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V5? ^ DE^D E /ítí^exí, DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.156.313,50 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Parágrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.158.313,50 (oito milhões cento e cinqüenta e oito mil trezentos e treze reais e cinqüenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 -Estado de Sergipe CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 123610025.2391 -Manutenção e Supervisão da Rede de Educação Fundamental ES 99 -Estado de Sergipe 3390.33 -PassaaenseDesrjesas com Locomoção R$ 500.000,00 fOOOk^Z 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?.759- DE OI DE ft%Kjri. DE 2006 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção ^^^^^^ R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 LAB. CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 103020107.3511 -Aquisição de Equipamentos ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 360.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 122.000,00 (000) RP 01 -Sertão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 03 -Litoral Norte 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 220.000,00 (000) RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações R$ 145.000,00 (000) 154510155.3836 -Levantamentos Topográficos, Ensaios Geológicos e Geotécnicos, Projetos e Consultoria RP .04 -Agreste 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 (000) 278130248.3843 -Revitalização do Parque dos Cajueiros em Aracaju RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3686 -Construção da Rodovia Estância/Entroncamento da SE-100 RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações ^.^R$ 4.833.313,50 (000) SUB-TOTAL R$ 5.768.313,50 EMPREGO FINANÇAS 111220025.2837 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETRABE ES 99 -Estado de Sergipe 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil^^^^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 -im 3 -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ofc.^ DE ^ ^ DE /^si^nu DE 2006 TOTAL R$ 8.158.313,50
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento. 010320004.2021 -Controle Legal da Administração Pública ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 20.000,00 FINANÇAS 041220025.2215 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAD ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) CIDADÃO 041220025.2230 -Manutenção do Centro de Atendimento ao Cidadão - CEAC ES 99 -Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont, de Terceiriz. R$ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 FINANÇAS 121220025.2377 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 3390.31 -PremiaçoesCult.,Artís.,Científ.,Despot.e Outras R$ 1.000.000,00 (000) 121220025.2380 -Coordenação e Supervisão Geral do Ensino ES 99 -Estado de Sergipe 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 310.000,00 (000) 121220025.2372 -Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SEED ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo R$ 140.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 :^ " 4/5 -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°aa?^ DE^DE ftQKxu DE 2006 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3823 - Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 935.000,00 (000) INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.339.418,49 (046) 267820264.3658 -Construção da Ponte sobre Rio Vaza Barris (Mosqueiro/Caueira - PRODETUR NE II) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.746.947,51 (046) RP 06 -Litoral Sul 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.746.947,50 (046) 175120170.1802 -Projetos a Cargo da DESO/ÁGUA ES 99 -Estado de Sergipe 4590.65 - Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 360.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 6.128.313,50 EMPREGO EMPREGO E ARTESANATO 113330081.2840 -Operacionalização de Seguro-desemprego ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo ^R $ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^10.000,00 TOTAL R$ 8.158.313,50
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrario. Aracaju, 01 de cA^il/ de 2006; 185° da Independência, 118° da República. JoséAlve SecretáriodtfístàWcío Planejamento GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°oBJS? DEÜ^ DE /haicai. DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Lindberg Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luíz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Herbert Pires do Nascimento Secretário de Estado do Trabalho e do Emprego