Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23755, de 11 de abril de 2006
Nº 23755/2006
-$ãSk. 1/3 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DECÚ DE ftezst DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 463.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,da Lei 5.782, de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 463.000,00 (quatrocentos e sessenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 103020103.7479 -Ampliação de Estabelecimentos de Saúde RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 4490.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ FR R$ 400.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 144210011.3820 -Construção de Estabelecimentos Penais RP 04 -Agreste 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 154510155.3823 -Recuperação de Equipamentos Comunitários RP 04 -Agreste 3390.92 - Despesas de Exercidos Anteriores R$ R$ SUB-TOTAL R$ FINANÇAS 231220025.2965 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SETUR ES 99 -Estado de Sergipe 3350.41 -Contribuições SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 20.000,00 (006) 420.000,00 FR 2.000,00 (000) 1.000,00 (000) 3.000,00 FR R$ 40.000,00 (000) 40.000,00 463.000,00 4Mh 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 1^ DE C% DE ftgfíTl DE 2006
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (006) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 20.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 420.000,00 OBRAS PÚBLICAS DE SERGIPE 154510155.3825 -Construção de Equipamentos Comunitários RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 3.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.000,00 DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO - CEDEPROT 236950248.1966 -Realização de Campanhas Educativas ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$„^40.000,00 TOTAL R$ 463.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, êk de a^ky de 2006; 185° da Independência, 116° da República. Planejamento •fiüfo. tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°a?íí DE ê4 DE 40seJ% DE 2006 Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado do Turismo