Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23754, de 11 de abril de 2006
Nº 23754/2006
•m. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AB W DE Ok DE QétixL DE 2006
Abre a Órgão(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.850.500,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
,Paragrafo Único,da Lei 5.782,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.850.500,00 (quatro milhões oitocentos e cinqüenta mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3190.03 -Pensões R$ 22.000,00 (001) 3190.09 -Salário-Famllia ^R$ 8.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 HUMANOS -SGRH 041230025.2216 -Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal ES 99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais ^R $ 1.050.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.050.000,00 PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 92720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP para Pagamento de Inativos e Pensionistas ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Famllia ^R$ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 201220025.3363 -Informatização em Rede ES 99 -Estado de Sergipe :$Éb!fc. 2/6 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W^v DE ()4 DE /VffexA. DE 2006 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente^R $ 26000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 26.000,00 COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ESTADO DE SERGIPE 191220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente^^R $ 70.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 103010103.8485 -Manutenção da Assistência Farmacêutica ES 99 -Estado de Sergipe 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.600.000,00 (006) 103020103.7473 -Reforma de Estabelecimentos de Saúde RP 02 -Baixo São Francisco 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (006) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntenção do HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 60.000,00 (070) 4490.52 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (070) 4490.93 -Indenizações e Restituições ^R $ 20.000,00 (006) SUB-TOTAL R$ 2.820.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores ^R $ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 COM OS MUNICÍPIOS FINANÇAS 041220025.2897 -Manutenção da Secretaria de Articulação com os Municípios ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Fam(lia R$ 1.500,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 550.000,00 (001; SUB-TOTAL R$ 551.500,00 mu. 3/6 ÍI w-. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Wm DE Di DE ftsttrts DE 2006 LAZER FINANÇAS 041220025.2913 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 - Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família FR R$ 3.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 3.000,00 TOTAL R$ 4.850.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE 092720083.8251 -Operacionalização do FUNASERP pará Pagamento de Inativos e Pensionistas ES .99 -Estado de Sergipe 3190.13 -Obrigações Patronais SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4462 -Manutenção de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 041220025.4463 -Manutenção do Centro de Processamento de Dados ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INDUSTRIA, DO COMÉRCIO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -INSTITUTO TECNOLÓGICO E DE PESQUISAS DO ESTADO DE SERGIPE M91220234.4450 -Manutenção das Atividades do Departamento de Metrologia RP 05 -Grande Aracaju 3190.34 -Outras Desp. de Pes. Decor. de Cont. de Terceiriz. R$ SUB-TOTAL R$ 101220025.8481 -Manutenção do DAF - SES FR R$ 100.000,00 (070) 100.000,00 FR 8.000,00 (000) 18.000,00 (000) 26.000,00 FR 70.000,00 (070) 70.000,00 r.-% tv 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -Í3-WÍ DE 04 DE $âxrl DE 2006 ES 99 - Estado de Sergipe 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 200.000,00 (006) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 27.000,00 (006) 3390.37 -Locaçãode Mâo-de-Obra R$ 300.000,00 (006) 103020103.7517 -Construção de Unidades do Hospital Gov. João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (006) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 1.000.000,00 (006) 103020103.8472 -Manutenção do Hospital João Alves Filho RP 05 -Grande Aracaju 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 773.000,00 (006) 103020103.8474 -Manutenção do Programa Reorientação do Modelo Assistencial ES 99 - Estado de Sergipe 3190.34 -Outras Desp. de Pes.Decor.de Cont. de Terceiriz. R$ 300.000,00 (006) LAB.CENTRAL DE SAÚDE PUBLICA "PAR.HORTA" 101220025.4480 -Manuntençãodo HEMOLACEN ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 60.000,00 (070) 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (006) 101220025.4485 -Manutenção das Atividades de Laboratório de Saúde Pública ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo ^R $ 40.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.820.000,00 PÚBLICA SERGIPE 061220025.4553 -Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 200.000,00 (070) 061220025.2555 -Manutenção da Polícia Civil ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salário-Família R$ 3.000,00 (001) 3190.09 -Salário-Família R$ 22.000,00 (001) 3190.09 - Salário-Família R$ 30.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^R $ 429.500,00 (001) SUB-TOTAL R$ 684.500,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -rim 5/6 -4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ftm DE Ok DE Ae/u-l DE 2006 ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 600.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 600.000,00 061810025.2713 -Manutenção da Polícia Militar ES 99 -Estado de Sergipe 3190.09 -Salario-Família ^R$ 350.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 FINANÇAS 041220025.2731 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEINFRA ES 99 -Estado de Sergipe 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil R$ 78.000,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil^^^R $ 122.000,00 (001) SUB-TOTAL R$^200.000,00 TOTAL R$ 4.850.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 4 de ãM^P de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Alves do Nasci r Secretário de EjwdoíaPlánejamento Gwmapoe Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Juvêncio José Passos Oliveira Secretário de Estado de Governo Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração -$â$fc 6/6 L GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M. w DE ^ 4 DE /tô-GJ^- DE 2006 Artur Sérgio de Almeída Reis Secretario de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria, do Comércio e da Ciência e Tecnologia José Lima Santana Secretário de Estado da Saúde Secretária de Es Flamarion tf Ávila Fontes Secretário de Estado da Segurança Pública ii Machado Tavares Secretário de Estado da Intra - tstrutura Antônio Valdione de Sá Secretário de Estado da Articulação com os Municípios Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado do Esporte e do