Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23749, de 5 de abril de 2006
Nº 23749/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A3rhfg DE (23 DE Afcter^ DE 2006
Abre, em favor Planejamento, da R$186.480,17. Secretaria de Estado do Crédito Especial no valor de O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no art. 1 o , da Lei n.° 5.837, de 13 de março de 2006, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, em favor da Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN, Crédito Especial no valor de R$ 186.480,17 (cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta reais e dezessete centavos), destinados a se fazer com que o Projeto: Ampliação e Automação do Sistema Integrado da Adutora do Piauitinga, seja incluído no Orçamento-programa do Estado pará o corrente exercício de 2006, obedecendo a seguinte classificação: SECRETARIA DE ESTADO PLANEJAMENTO DO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS 185440180.1199 Ampliação e Automação do Sistema ES 3390.35.00 4490.51.00 4490.92.00 4490.92.00 Integrado da Adutora do Piauitinga Serviços de Consultoria Obras e Instalações Despesas de exercícios Anteriores Despesas de exercícios Anteriores TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 10.155,10 110.000,00 39.981,98 26.343,09 186.480,17 FR (000) (000) (000) (025)
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerem da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO DO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS 185440190.1196 Implantação da Rede Hidrometeorológica e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^T ^ DE 0 3 DE /Hste^ DE 2006 da Qualidade da Água FR ES 99 ESTADO DE SERGIPE 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 160.137,08 (000) 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 26.343,09 (025) TOTAL R$ 186.480,17
Art. 3.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. de 2006; 185.° da Independência e Aracaju, 03 de 6^J^ 118.° da República. O ESTADO José AI Secretário d anejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda