Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23748, de 4 de abril de 2006
Nº 23748/2006
•tm 1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tíM DE 03 DE Ae/UL DE 2006
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.739.479,51 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 64, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°,Parágrafo Único,da Lei 5.762,de 22 de dezembro de 2005.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.739.479,51 (três milhões setecentos e trinta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 - Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 13.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 13.000,00 041220085.1211 -1 mplantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações „.„^R$ 670.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 670.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4261 -Manutenção Geral dos Serviços - DEHIDRO/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física^^^^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 40.000,00 POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 (000) ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7675 -Apoio as Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju -a%s. 2/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JS^ DE ^ J DE /36^-C DE 2006 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (070) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 90.000,00 (070) 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 081220025.2669 -Manutenção dos Conselhos Estaduais Vinculados á Secretaria ES 99 -Estado de Sergipe 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 350.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 11.229,01 (000) 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (020) 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações ^R $ 2.505.250,50 (000) SUB-TOTAL R$ 2.666.479,51 TOTAL R$ 3.739.479,51
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: FINANÇAS 041220025.2061 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG ES 99 -Estado de Sergipe 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física R$ 7.000,00 (000) 3390.37 - Locação de Mão-de-Obra ^R $ 6.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 13.000,00 041220085.1211 -Implantação de Novos Centros de Atendimento ao Cidadão - CEAC RP 05 -Grande Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica^R $ 670.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 670.000,00 ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO :. % 3/4 iv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J?^f DE ^ DE QôOTL DE 2006 HÍDRICOS E IRRIGAÇÃO DE SERGIPE 041220025.4462 -Manutenção de Veículos ES 99 - Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo R$ 40.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ POBREZA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FINANÇAS 081220025.2641 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 - Passagens e Despesas com Locomoção ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440066.7671 -Construção de Moradias RP 01 -Sertão 4490.51 -Obras e Instalações 082440066.7675 -Apoio às Comunidades Carentes RP 05 -Grande Aracaju 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 081220025.2621 -Manutenção do Gabinete do Secretário ES 99 - Estado de Sergipe 3390.14 -Diárias-Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 082440066.1650 -Construção de Moradias em Comunidades com Risco Social RP 01 -Sertão 4490.51 - Obras e Instalações 40.000,00 FR R$ R$ R$ R$ R$ R$ 100.000,00 (000) 10.000,00 (000) 90.000,00 (070) 30.000,00 (070) 20.000,00 (000) 20.000,00 (000) R$ 80.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4651 -Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - DER/SE ES 99 - Estado de Sergipe 3390.92 - Despesas de Exercícios Anteriores 261220269.4650 -Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas - DER/SE ES 99 -Estado de Sergipe 3390.30 - Material de Consumo 267820264.3657 -Construção da Ponte sobre o Rio Sergipe (Aracaju/Barra dos Coqueiros) RP 05 -Grande Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações 350.000,00 FR R$ 11.229,01 (000) R$ 150.000,00 (020) R$ 2.505.250,50 (046) SUB-TOTAL R$ TOTAL R$ 2.666.479,51 3.739.479,51 •rn . 4/4 tv GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DE 03 DE ASKSL DE 2006
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de úM^V de 2006; 185° da Independência, 118° da República. José Ale s do Nascimer SecretáriodaEStadojdo^RaTíeja mento íifmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Juvêncio José Passos Oliveira Secretário de Estado de Governo Marilene Souza Alves Secretária de Estado da Administração Artur Sérgio de Almeida Reis Secretário de Estado da Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação Maria Selma Mesquita Secretária de Estado do Combate â Pobreza e da Assistência Social, em Exercício Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra - Estrutura