Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 23746, de 30 de março de 2006
Nº 23746/2006
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° DE ãS DE Atfl^co ;i?E / DE 2006
Rema neja; Projetos de uma Unidade Orçamentária para Outra, na mesma estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Educação. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto no Art. 1 o , da Lei n° 5.841, de 13 de março de 2006, DECRETA:
Art. 1.
- Ficam remanejados, os Projetos os1384 - Recuperação de Unidades do Ensino Médio, 1385 - Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio, e Unidade Orçamentária 18105 - Departamento de Administração e Finanças, para a Unidade Orçamentária 18106 - Departamento de Educação, na mesma estrutura Organizacional da Secretaria de Estado da Educação constantes do Orçamento do Estado do corrente exercício, conforme Demonstrativo estabelecido no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produz i n do seus efeitos a partir de 20 de março de 2006.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário. República. Aracaju, Í3 de c de 2006; 185° da Independência e 118° da oQ MARILZA %AYNARD SALGADO DE CAVALHO GOVERNADORA DO ESTADO, Em Exercício f José AI Secretário do Planejamento Gilmar de Melo Mendes Secretário de Estado da Fazenda Undbergh Gondim de Lucena Secretário de Estado da Educação 1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NVJ.TfV DE 1 9 DE /^4K-cO DE 2006 j ANEXO ÚNICO REMANEJA PROJETOS DO ATUAL DEPARTAMENTO DE ADMINSTRAÇÀO E FINANÇAS, PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, NA MESMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SITUAÇÃO Ah CÓDIGO 121220110,1384 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 121220110.1385 RP 01 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS Recuperação de Unidades do Ensino Médio SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL NORTE Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio SERTÃO TERIOR ELEMENTO 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 FR VALOR 702.091,61 50.000,00 179.667,61 48.223,00 50.000,00 50.000,00 174.543,08 14.223,32 SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO 123620110.1384 RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 123620110.1385 RP 01 RP 02 ESPECIFICAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO Recuperação de Unidades do Ensino Médio SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL NORTE Reforma de Unidades Escolares do Ensino Médio SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO ELEMENTO 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39 00 3390.39 00 3390.39.00 3390.39 00 3390.39 00 FR VALOR 702.091.61 50.000,00 369.340.00 179.667,61 48.223,00 50.000,00 50.000,00 174.543,08 14.223,32 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U°cH.^jZ DE29 DE /^^fcco DE 2006 ANEXO ÚNICO REMANEJA PROJETOS DO ATUAL DEPARTAMENTO DE ADMINSTRAÇÃO E FINANÇAS, PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, NA MESMA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO SITUAÇÃO ATUAL CÓDIGO SITUAÇÃO ANTERIOR ESPECIFICAÇÃO ESPECIFICAÇÃO ELEMENTO FR VALOR CÓDIGO ELEMENTO FR VALOR RP. RP. .02 .03 RP 04 lA r VJ%J RP 01 RP 02 RP 03 RP 04 RP 05 RP 06 BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL NORTE 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 50.000,00 43.308,00 875.477,07 RP. .03 RP. RP. . 04 .05 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 123610110.1391 RP 01 K r XjZ RP 03 RP 04 r%r UO RP 06 LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU Reforma de Unidades Escolares do Ensino Fundamental SERTÃO BAIXO SÃO FRANCISCO LITORAL NORTE AGRESTE GRANDE ARACAJU LITORAL NORTE 3390.39 00 3390.39 00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 3390.39.00 50.000,00 50.000,00 43.306,00 513.883,70 875.477,07 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00 TOTAL GERAL 3.470.757,39 TOTAL GERAL 3.470.757,391